Interação entre os Três Poderes na política externa de direitos humanos do Brasil : análise a partir da Constituição de 1988

Abstract

Estre trabalho propõe avaliar como ocorre a interação dos três poderes na política externa brasileira de Direitos Humanos a partir da Constituição de 1988. Tem-se como objetivo analisar o comportamento de cada poder a fim de identificar as diferenças e semelhanças entre os interesses de cada um sobre a temática, apontando as consequências dessas interações para a imagem do Brasil internacionalmente. Para isso, fez uso de revisão bibliográfica de literatura acerca do campo de Análise de Política Externa e Direitos Humanos, incluindo uma análise descritivo-analítica da teoria de dois níveis de Robert Putnam. O trabalho justifica-se pela pequena quantidade encontrada de pesquisas acadêmicas que englobam o Judiciário em seus trabalhos de análise de prática política. Os resultados encontrados são de que todos os poderes procuram promover os Direitos Humanos no seu aspecto formal, interagindo de forma complementar, mas que as dificuldades práticas comprometem a imagem internacional do Brasil, especialmente no âmbito regional, gerando dissonância entre os poderes.

The present research proposes to evaluate how the interaction of Executive, Legislative and Judiciary occurs in the Brazilian foreign policy of Human Rights since the Constitution of 1988. In this regard, the objective of this work is to analyze the behavior of each power in order to identify the differences and similarities between the interests of each one on the subject, pointing out the consequences of these interactions for the international image of Brazil. In order to achieve this, the research used bibliographic review of the literature in the field of Foreign Policy Analysis and Human Rights, including a descriptive-analytical analysis of Robert Putnam's two-level theory. The work is justified by the small amount of academic research that encompasses the Judiciary in its analysis of political practice. The results found are that all powers seek to promote Human Rights in their formal aspect, interacting in a complementary way, but that practical difficulties compromise Brazil's international image, especially at the regional level, generating dissonance among powers.