Migração, desenvolvimento e saúde : o acesso de imigrantes e refugiados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre

Abstract

A ampliação dos fluxos migratórios em direção ao Brasil traz à tona o debate sobre a responsabilidade dos estados e dos municípios garantirem os direitos sociais básicos aos imigrantes e refugiados, como o direito à saúde. Institucionalmente, não existem restrições formais que impeçam a utilização do SUS por qualquer indivíduo, independente do país de origem. Entretanto, a legislação brasileira não é suficiente no alcance da equidade em saúde, uma vez que as normativas jurídicas esbarram nas dificuldades enfrentadas pelas populações migrantes, como a discriminação, a falta de redes de suporte, as barreiras linguísticas e as condições socioeconômicas. No caso de Porto Alegre, menos de 10% do total de imigrantes e refugiados residentes no município possui o Cartão Nacional de Saúde, conhecido como Cartão do SUS. Os diferentes índices de vinculação à Atenção Primária em Saúde estão relacionados com o panorama das imigrações para o estado do Rio Grande do Sul, bem como para a capital gaúcha. Este trabalho procurou apresentar o perfil sociodemográfico dos imigrantes e refugiados que acessam a APS em Porto Alegre, a fim de subsidiar a elaboração de políticas efetivas e de qualidade. Ainda que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não tenha estabelecido uma política pública consolidada e interinstitucional para as populações migrantes, podem ser identificados avanços no processo de inclusão desses grupos, como o Projeto Anfòm e o Projeto Mediadores Interculturais.

The expansion of migratory flows towards Brazil brings up the debate about the responsibility of states and cities to guarantee basic social rights to immigrants and refugees, such as the right to health. Institutionally, there are no formal restrictions that prevent the use of the Unified Health System, known as Sistema Único de Saúde or SUS in portuguese, by any individual, regardless of the country of origin. However, Brazilian legislation is not enough to achieve equity in health, since legal regulations come up against difficulties faced by migrant populations, such as discrimination, lack of support networks, language barriers and socioeconomic conditions. In the case of Porto Alegre, less than 10% of the total number of immigrants and refugees residing in the city have the National Health Card, known as the SUS Card. The different rates of linkage to Primary Health Care are related to the overview of immigration to the state of Rio Grande do Sul, as well as to the capital of Rio Grande do Sul. This work aims to present the sociodemographic profile of immigrants and refugees who access Primary Health Care in Porto Alegre, in order to support the elaboration of effective and quality policies. Although Porto Alegre has not established a consolidated and inter-institutional public policy for migrant populations, advances can be identified in the processes of inclusion of these groups, such as the Anfòm Project and the Intercultural Mediators Project.