Conservação de áreas úmidas no âmbito da Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil

Abstract

Em 2012, retrocessos na legislação ambiental mais importante sobre terras privadas brasileiras, renomeada como “Lei de Proteção da Vegetação Nativa” (LPVN), colocaram uma série de áreas úmidas sob risco de degradação e/ou conversão. Dentre as áreas úmidas mais afetadas estão as lagoas, que praticamente perderam sua proteção legal. As alterações legislativas na LPVN colocaram em risco não apenas a grande biodiversidade das áreas úmidas, mas também a provisão de importantes serviços ecossistêmicos por elas prestados. Aqui, contribuí com a identificação e divulgação de retrocessos e inadequações na LPVN e chamei a atenção para a necessidade da regulamentação sustentável dela nos estados. Além disso, conduzi investigações sobre a diversidade (alfa, beta e gama) e composição florística em áreas úmidas na bacia do alto Rio Uruguai, Sul do Brasil, que contemplaram três tipos de áreas úmidas amplamente predominantes na região: lagoas e áreas ripárias adjacente a córregos e rios. Esses estudos objetivaram a geração de subsídios para a gestão sustentável de áreas úmidas e a detecção de potenciais efeitos negativos decorrentes de medidas na LPVN. Os resultados mostraram que cada tipo de área úmida apresenta padrões de biodiversidade únicos e contribui de forma categórica para a conservação, evidenciando que a adequada proteção do contínuo de conectividade das áreas úmidas é essencial para a sua gestão sustentável. Além disso, mostrei que lagoas apresentam a maior singularidade florística, um número muito maior de espécies herbáceas exclusivas e níveis de diversidade vegetal até maiores do que os exibidos por áreas ripárias, que apresentam um status legal muito menos desfavorável, evidenciando que a remoção da proteção legal de lagoas é inadequada. Eu argumento que a legislação ambiental do Brasil precisa passar por mudanças drásticas se o objetivo for assegurar a conservação da biodiversidade nas áreas úmidas e a manutenção de importantes serviços provisionados por esses ecossistemas. A criação de uma política nacional focada na gestão de áreas úmidas e 5 baseada no conhecimento científico é provavelmente a melhor maneira de alcançar esse propósito.

In 2012, setbacks in the most important environmental legislation on Brazilian private lands, renamed the “Native Vegetation Protection Law” (NVPL), have placed a number of wetlands at risk of degradation and/or conversion. Among the most affected wetlands are ponds, which have virtually lost their legal protection. The legislative changes in the NVPL put at risk not only the great biodiversity of wetlands, but also the provision of important ecosystem services they provide. Here, I contributed to the identification and divulgation of setbacks and inadequacies in the NVPL and drew attention to the need for its sustainable regulation in the states. In addition, I conducted investigations on diversity (alpha, beta and gamma) and floristic composition in wetlands in the upper Uruguay River basin, southern Brazil, which contemplated three wetland types widely prevalent in the region: ponds and riparian areas adjacent to streams and rivers. These studies aimed to generate subsidies for the sustainable management of wetlands and the detection of potential negative effects resulting from measures in the NVPL. The results showed that each wetland type has unique biodiversity patterns and contributes categorically to conservation, showing that the adequate protection of the wetland connectivity continuum is essential for its sustainable management. In addition, I showed that ponds have the greatest floristic uniqueness, a much greater number of exclusive herbaceous species and even greater levels of plant diversity than those displayed by riparian areas, which have a much less unfavorable legal status, showing that the removal of the protection of ponds is inadequate. I argue that Brazil’s environmental legislation needs to undergo drastic changes if the objective is to ensure the conservation of biodiversity in wetlands and the maintenance of important services provided by these ecosystems. The creation of a national policy focused on wetland management and based on scientific knowledge is probably the best way to achieve this purpose.