Ensaios sobre assistência farmacêutica e participação da comunidade na saúde na atenção básica

Abstract

Um Sistema de Atenção à Saúde (SAS) é uma resposta organizada para auxiliar na melhoria da qualidade de vida de uma população definida. Para atingir esse objetivo, a Atenção Básica à Saúde (ABS) é tida como essencial. No Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde é um direito, e deve ser organizada com a ABS como seu ordenador e coordenador. Uma diretriz constitucional que rege o SUS é a participação da comunidade, que pode ser institucionalizada e/ou informal. Na ABS, o Conselho Local de Saúde (CLS) é tido como aposta para promover a participação nesse nível de atenção à saúde. Outra diretriz diz respeito ao atendimento integral, que, para ser garantido, necessita, entre outras iniciativas de um arsenal terapêutico que é organizado pela Assistência Farmacêutica (AF). Baseado nesses pressupostos, duas perguntas de pesquisa guiaram o processo de construção desta tese: 1) Como se dá a Participação da Comunidade na Saúde (PCS) na gestão da ABS? 2) Existe uma relação entre a AF e a PCS na gestão da ABS no SUS? Para responder a essas questões, foram realizadas revisões da literatura sobre o papel da AF e da PCS nesse contexto, além de avaliar a distribuição de CLS no SUS, por meio de análise do segundo ciclo do Programa Nacional da Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) (2013-2014), e de identificar a presença e formas de funcionamento desses arranjos e suas relações com a AF. Este último trabalho foi construído por meio de pesquisa de campo na cidade de Porto Alegre mapeamento e entrevistando participantes de Conselhos Locais de Saúde e oficina de devolução dos dados coletados. A AF na ABS vem sendo estruturada desde 1971, e vem passando por processos e mudanças para alcançar a integralidade do cuidado, por meio de Serviços Farmacêuticos Técnico-Gerenciais e Clínico-Assistenciais. Destacam-se três modelos lógicos nessa evolução: foco na distribuição, foco no acesso e foco na resolução de necessidades dos usuários de medicamentos. O segundo modelo é o mais prevalente atualmente. A PCS é um tema complexo e as evidências disponíveis de sua efetividade vêm de estudos com baixa qualidade metodológica, sendo necessário compreender melhor as variáveis envolvidas para avaliar esse impacto. Segundo dados do PMAQ-AB, a presença de CLS ou instância equivalente não é uma realidade nas Unidades de Saúde, exceto em capitais das regiões Sul e Sudeste. O desconhecimento desses espaços pelos usuários é predominante em todo o Brasil. Observando a cidade de Porto Alegre, a inclusão de CLS como meta de gestão da 10 Secretaria Municipal de Saúde a partir de 2010 resultou em mais espaços implantados, onde a falta de medicamentos foi o assunto mais discutido. É necessário ofertar Educação Permanente aos membros do CLS para ampliar sua resolutividade e o reconhecimento da própria comunidade. A AF precisa de uma PCS ativa e formalizada, pois essa integração pode potencializar a implantação de modelos mais resolutivos para a saúde. A PCS precisa de uma AF estruturada, pois quando existem ações resolutivas na comunidade, ela se empodera e pode ser reconhecida como especialista em sua própria cultura pelos serviços de saúde. Desta forma, um SAS que pretende universalizar o acesso aos serviços de saúde tendo a ABS como base estruturante precisa qualificar seus serviços considerando as características das comunidades pelas quais é responsável.

A Health Care System is an organized response that aims to improve the quality of life of a defined population. To achieve this objective, Primary Health Care (PHC) is considered essential. In Brazil’s Unified Health System (SUS), health is a constitutional right, and the system must be organized around PHC as its originator and coordinator. A constitutional guideline that governs SUS is Community Participation, which can be formal and/or informal. At PHC, the Local Health Council (CLS) is seen as a way of promoting Community Participation in this level of Health Care. Another guideline concerns Integral Care, which, to be guaranteed, requires a therapeutic arsenal that is organized by Pharmaceutical Services (PS). Based on these assumptions, two research questions guided the process of building this thesis: 1) How does Community Participation take place in PHC? 2) Is there a relationship between Pharmaceutical Services and Community Participation in the management of PHC within SUS? To answer these questions, literature reviews were conducted regarding the roles of Pharmaceutical Services and Community Participation in this context; an assessment of the distribution of Local Health Councils in SUS was performed through the analysis of the second cycle of the National Program for Improving Access and Quality in Primary Care (PMAQ-AB) (2013-2014); and these arrangements’ presence and ways of functioning were identified, as well as their relations with PS. This last work was accomplished through field research in Porto Alegre, mapping and interviewing participants of Local Health Councils and realizing a workshop to return the collected data. Pharmaceutical Services have been structured in PHC since 1971, and it has undergone processes and changes to achieve comprehensive care, through Pharmaceutical Technical-Managerial and Clinical Services. Three logical models stand out in this evolution: focus on distribution, focus on access, and focus on solving users’ needs; the second model is predominant nowadays. Community Participation is a complex topic, and all evidence available regarding its effectiveness comes from studies with low methodological quality, therefore a better understanding of the variables involved is required to assess its impact. According to data from the PMAQAB, the presence of Local Health Councils or equivalent instance is not a reality in most health units, except in capitals of the South and Southeast regions. The lack of knowledge of such organisms is prevalent among the system’s users throughout Brazil. Observing the city of Porto Alegre, the inclusion of CLS among Municipal Health 12 Department’s management goals resulted in the implementation of more Local Health Councils, in which the lack of medication was the most discussed subject. It is necessary to offer Permanent Education to Council members to increase their effectiveness and their recognition from the community itself. Pharmaceutical Services need active, formalized Community Participation, as this integration can enhance the implementation of more effective Health Care models. The Community Participation needs structured Pharmaceutical Services, as effective actions help empowering the community, leading to its recognition as a specialist in its own culture. In conclusion, a system that intends to universalize access to health services with PHC as a structuring base needs to qualify its services according to the characteristics of the communities for which it is responsible.