Arranjos institucionais e capacidades estatais : um estudo sobre a implementação do reordenamento do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município de Gravataí

Abstract

O acolhimento institucional no Brasil tem passado por grandes transformações em relação às formas de executar as medidas de proteção às crianças e adolescentes; no entanto, muitas vezes, a realidade dos serviços não tem acompanhado o compasso dessas transformações, pois existem desafios que precisam ser enfrentados pelos entes estatais, sobretudo, pelos municípios, onde é implementada a política pública. Diante desse cenário, o presente trabalho utilizou o conceito de capacidades estatais usado por Wu, Ramesh e Howlett (2015) para entender como ocorreu a implementação do reordenamento do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes no município de Gravataí, e de que maneira as capacidades estatais em Assistência Social (analítica, operacional e política) influenciaram esse processo. Para isso, foi utilizado a metodologia qualitativa de estudo de caso, onde optamos por adotar as técnicas de análise de documentos, análise de banco de dados do Censo SUAS, entrevistas com trabalhadores da assistência social do município e revisão bibliográfica sobre o tema. Com o presente trabalho, foi possível concluir que o serviço de acolhimento de Gravataí avançou significativamente ao longo dos últimos 10 anos, visto que a concepção de acolhimento se ampliou na perspectiva de direitos, ao aderirem ao reordenamento institucional. Entretanto, ficou evidente que as mudanças em relação ao porte e à infraestrutura do serviço ganhou prioridade frente a questões relacionadas à gestão de serviço, gestão da rede e metodologia de atendimento, que tiveram maior concentração de itens em desacordo com os parâmetros de funcionamento do serviço. Embora o Governo Federal disponibilize instrumentos legais que orientam a implementação do reordenamento, para o serviço de acolhimento superar os desafios posto ao longo do trabalho, é de suma importância que o órgão gestor da assistência social obtenha os meios para pôr em prática essas ações. No caso da assistência social de Gravataí, as capacidades, a nível de análise sistêmica, requerem mais atenção da instituição, pois foi identificado que o município carece dessa habilidade em todas as dimensões analisadas, bem como também a dimensão analítica, que apresentou grande fragilidade ao atingir apenas uma variável, dentre as quatro analisadas.

Institutional care in Brazil has undergone major transformations in terms of the ways in which protection measures for children and adolescents are implemented; however, the reality of services is often not accompanied by the pace of these transformations, as there are challenges that need to be, above all, by the entities for the municipalities to implement public policy. Given this scenario, the present work used the concept of state capabilities used by Wu, Ramesh and Howlett (2015) to understand how a reordering service was carried out for children and in the municipality of Gravataí, and how state capacities in Social Assistance (analytical, operational and political) influenced this process. For this, the qualitative methodology of the case study was used, where we chose to adopt as techniques of document analysis, analysis of the SUAS Census database, interviews with social assistance workers in the municipality and literature review on the subject. With the reception, it was possible for the reception service to be significant for the creation of the latter, advancing to the reception rights was expanded in the perspective1 of ordered reception to the work presented to the long reperspective of reception to the reception present in work to the institutional perspective. However, it remained that the changes in relation to an evident service infrastructure ahead of service management issues, network management and greater service methodology, had the concentration of items in disagreement with the service’s operating parameters. Although the Federal Government makes available the legal provisions that guide the collection, for the shelter service to overcome the challenges posed during the work, it is of paramount importance that the social assistance management device is of paramount importance for the means to put in practice these actions. In the aid of Gravataí social assistance, as capabilities at the level of analysis proposed also more attention from the institution, it was identified that the municipality lacks this ability in all dimensions, as well as the analytical dimension, which attended to the scope of only one variable among the four that are analysed.