Neoliberalismo e privatização de terras públicas no Brasil : um estudo sobre a disputa em torno da política de regularização fundiária no Brasil

Abstract

O presente estudo analisa os discursos e os textos das leis referentes à política de regularização fundiária no Brasil, no período de 2007 a 2021. Esta análise foi feita com o objetivo de verificar se há um aumento do ideário neoliberal ao longo das legislações, tanto nos textos das leis propostas quanto nos argumentos dos parlamentares em defesa destes e averiguar se este aumento vem de uma mudança na crença dos atores ou pelo aumento da representação dos atores que tinham como ideologia o neoliberalismo. A literatura a respeito da política de regularização fundiária no Brasil apresenta duas lacunas: (1) não apresenta as coalizões do subsistema de políticas públicas de regularização fundiária e (2) não apresenta como as crenças destas mudam ao longo das mudanças nos governos. A metodologia utilizada foi a Advocacy Coalition Framework (ACF), concebido inicialmente por Paul Sabatier (1988), que posteriormente teve colaboração de Hank Jenkins-Smith e Christopher Weible (1993) (RODRIGUES et al, 2020). O ACF foi utilizado na pesquisa com o objetivo de mapear as crenças e coalizões existentes nos subsistemas de políticas públicas dessa temática e compreender as mudanças que ocorreram neste ao longo da última década. Os resultados da pesquisa mostram de que o neoliberalismo tem estado cada vez mais presente nos textos das leis de regularização fundiária, o que resulta da presença cada vez maior desse ideário nas crenças sobre como deve ser a política fundiária no Brasil se confirma.

This study was carried out with the objective of verifying whether there is an increase in neoliberal ideology in land legislation discussions. This research seeks to analyze if neoliberal ideology is present in the texts of the proposed laws and in the arguments of the parliamentary. The literature on land tenure regularization policy in Brazil has two gaps: (1) it does not present the coalitions on the land policy subsystem and (2) it does not present how their ideas change throughout governments. The methodology used was the Advocacy Coalitions Framework (ACF), conceived by Paul Sabatier (1988), which later had the collaboration of Hank Jenkins-Smith and Christopher Weible (1993) (RODRIGUES et al, 2020). The ACF was used in the research for mapping existing beliefs and coalitions in the subsystem of public policies on this theme and understanding how changes were incorporated over the last years. The research results show that neoliberalism has been increasingly present in the texts of land regularization laws, which results from the increasing presence of this ideology in beliefs about how land policy should be in Brazil.