Medidas compensatórias aplicáveis à questão da poluição hídrica de origem agrícola

Abstract

As atividades agrícolas caracterizam-se pela produção de poluição hídrica não-pontual ou difusa, com repercussões que ultrapassam os limites dos estabelecimentos rurais e com efeitos adversos aos recursos compartilhados com populações urbanas. Devido à constatação de que a gestão atual brasileira das águas não contempla integralmente o problema da poluição hídrica não-pontual, notavelmente no caso daquela de origem agrícola, o objetivo central deste trabalho é apresentar as medidas compensatórias como alternativa para controle do problema e avaliar as possibilidades e limitações para sua utilização. Com o termo compensação busca-se designar as medidas que visam a reparação das perdas financeiras do setor agrícola quando são adotados sistemas de produção alternativos que trazem benefícios sociais e ambientais em termos de proteção às águas. Trata-se do que poderia ser denominado de aplicação do 'princípio beneficiário-pagador'. No trabalho, sustenta-se a legitimidade das medidas que procuram compensar os agricultores pela adoção de comportamento ambientalmente mais favorável, principalmente naquelas situações caracterizadas como agricultura familiar.

Agricultural activities are characterized as a non-point or diffuse source of pollution, with effects that exceed the boundaries of the farms, affecting other resources shared with urban populations. Since current Brazilian water resources management does not fully consider non-point source water pollution problems, especially those originating in agriculture, the main objective of this study is to present compensatory instruments as an alternative to regulate water quality, and to evaluate the possibilities and limitations of their use. The word “compensatory” is applied to instruments designed to make up for financial losses in the agricultural sector when alternative production systems that provide benefits in terms of water protection are adopted. This could be called the “beneficiary-payer principle”. In this work, the legitimacy of the instruments that aim to compensate the farmers for the adoption of practices environmentally more sound is sustained, mainly in those situations characterized as family farming.