A outorga integrada das vazões de captação e diluição

Abstract

Uma proposta metodológica com o objetivo de integrar os procedimentos de outorga dos direitos de uso da água nos seus aspectos quantitativos e qualitativos é discutida neste artigo. A concepção metodológica do aspecto qualitativo é baseada no que dispõem o Projeto de Lei no 1616 de 1999 e a Resolução no 16 de 2001 do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos): ao invés de se outorgar o lançamento de efluentes, outorga-se uma quantidade de água necessária para diluir tais efluentes, quantidade denominada de ?vazão de diluição?. A metodologia é aplicada à bacia do rio Pirapama em Pernambuco. As implicações de tal metodologia para o cálculo da cobrança pelo uso da água são discutidas. Os resultados mostram que uma das dificuldades da proposta centra-se na quantificação das vazões de diluição, sendo uma das vantagens a unificação do processo em termos de entendimento e fiscalização.

A methodological proposal for integrating qualitative and quantitative aspects of water use rights concession is discussed. The qualitative aspect conception is based on Federal Project of Law number 1616/1999 and on Brazilian Water Resources Council Resolution number 16/2001. Those define water effluents rigths to be concessed based on the water quantity needed for their dilution (called dilution flow) rather than the water effluent discharge itself. The methodology is applied to Pirapama River Basin, Pernambuco State, Brazil. The consequences of such proposal for raw water charges are discussed. The results show that one of difficulties of such methodology is to quantify the diluted flow. An unified process in terms of enforcement and understanding is one of the advantages.