O dever e as leis morais como condição de liberdade na fundamentação da metafísica dos costumes

Abstract

A presente monografia tem por objetivo apresentar os fundamentos da afirmação formulada por Kant na terceira parte de sua Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a qual consiste na equivalência que se dá entre uma vontade livre e uma vontade enquando submetida a leis morais. Esta afirmação é conhecida como tese ou doutrina da Einerleiheit que, conforme a interpretação que lhe é dada, também é denominada de tese da reciprocidade ou tese da analiticidade. Tal equivalência coloca em questão o exercício do livre arbítrio diante da prática de ações contrárias às leis morais, ou seja, sugere que não há liberdade fora do contexto das leis morais, o que parece conflitar com o livre arbítrio, considerando que o agente da ação possui a opção em observar ou não um princípio moral, visto sua condição de ente racional e sensível. Este trabalho pretende investigar a relação entre as leis morais, como o imperativo categórico, o agir moral e a liberdade humana, esta enquanto propriedade da vontade, verificando em que circunstâncias a tese da Einerleiheit é válida e está coerente com os princípios da filosofia kantiana. Para tanto, busca suas bases na filosofia transcendental de Kant, em obras como a Crítica da Razão Pura, a Crítica da Razão Prática, dentre outras, cujos principais conceitos convergem para o esclarecimento e justificação da tese apresentada na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a saber: “uma vontade livre e uma vontade sob leis morais, são uma e a mesma coisa”.

This monograph aims to present the foundations of the statement formulated by Kant in the third part of his Groundwork of the Metaphysics of Customs, which consists of the equivalence that occurs between a free will and a will while subject to moral laws. This statement is known as the Einerleiheit thesis or doctrine which, according to the interpretation given to it, is also called the reciprocity thesis or the analyticity thesis. Such equivalence calls into question the exercise of free will in the face of actions contrary to moral laws, that is, it suggests that there is no freedom outside the context of moral laws, which seems to conflict with free will, considering that the agent of the action has the option of observing or not a moral principle, given his condition as a rational and sensitive being. This work intends to investigate the relationship between moral laws, such as the categorical imperative, moral action and human freedom, this as a property of the will, verifying under which circumstances Einerleiheit's thesis is valid and consistent with the principles of Kantian philosophy. Therefore, it seeks its bases in Kant's transcendental philosophy, in works such as the Critique of Pure Reason, the Critique of Practical Reason, among others, whose main concepts converge to the clarification and justification of the thesis presented in the Groundwork of the Metaphysics of Customs, to know: “a free will and a will under moral laws are one and the same thing”.