Dados sensíveis em repositórios de dados de pesquisa : possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Abstract

Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, este estudo investiga possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados nos repositórios de dados de pesquisa das instituições brasileiras. Analisa as características desses repositórios e suas políticas referentes à gestão de dados, para analisar a exposição de dados pessoais e dados pessoais sensíveis nos repositórios pesquisados onde são disponibilizados para reuso. O estudo utiliza abordagem qualitativa e tem caráter exploratório. O mesmo baseou-se na revisão bibliográfica para conceituar dados de pesquisa, repositórios de dados de pesquisa e plano de gestão de dados, e na análise documental para apresentar e caracterizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No desenvolvimento do estudo, verificaram-se conflitos com a legislação atual causados pela exposição de dados pessoais e dados pessoais sensíveis indicados na lei e a escassez de material relacionado com políticas de gestão de dados e tratamento de dados nos repositórios em funcionamento. Ao término do estudo, conclui-se que se faz necessário o desenvolvimento de políticas, ou diretrizes, que considerem as leis nacionais para evitar que questões legais sejam infringidas.

In view of the validity of the General Law for the Protection of Personal Data in Brazil, this study investigates possible influences of the General Law for the Protection of Data on research data repositories of brazilian institutions. It analyzes the characteristics of these repositories and their policies regarding data management, to analyze the exposure of personal data and sensitive personal data in the repositories where they are available for reuse. The study uses a qualitative approach and has an exploratory character. It was developed based on the bibliographic review to conceptualize research data, research data repositories and data management plan, and on documentary analysis to present and characterize the General Law for the Protection of Personal Data. In the development of the study, there were conflicts with the current legislation caused by the exposure of personal data and sensitive personal data indicated in the law and the scarcity of material related to data management policies and data treatment in the functioning repositories. At the end of the study, it is concluded that it is necessary to develop policies, or guidelines, that consider national laws to prevent legal issues from being violated.