Laudos periciais cíveis contábeis sob o enfoque do Novo Código de Processo Civil

Abstract

O laudo pericial contábil é a materialização do trabalho desenvolvido pelo perito contábil, de tal modo que sua apresentação se mostra um fator importante para o deslinde de questões judiciais. Assim, o objetivo deste estudo é verificar o nível de aderência dos peritos judiciais contábeis da área cível do estado do Rio Grande do Sul em relação ao artigo 473 do Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015, no tocante à elaboração do laudo pericial contábil. Quanto aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa é qualitativa, descritiva e documental. Para a análise dos dados, formulou-se um checklist com a função de especificar cada aspecto contido no artigo 473 do Código de Processo Civil, que deveria ser observado pelos peritos contábeis na elaboração dos laudos periciais. Os resultados obtidos demonstram que nenhum dos laudos periciais da base de dados analisada atendeu a todos os aspectos contidos no artigo. Deste modo, conclui-se que, embora alguns parâmetros sejam observados por grande parte dos laudos periciais - elaborados por peritos do juízo no estado do Rio Grande do Sul - que foram analisados, ainda há muito a avançar.

The expert accounting report is the materialization of a work developed by an Accounting specialist, so that his presentation shall be an important factor for the settlement of judicial matters. This research aims to verify the adherence level of judicial accounting experts in the civil area of Rio Grande do Sul state related to the article 473 of the Civil Process Code, dated March 3, 2015, in relation to the elaboration of an expert accounting report. Referring to the methodological procedures, the research is qualitative, descritive and documental. For a the data analyzes, a checklist was built in order to specify every aspect that is on the article 473 of the Civil Process Code, which must be observed by the accounting experts during the expert reports elaboration. The obtained results demonstrate that none of the expert reports from the analyzed database supports all the aspects from the article. Thereby, one can conclude that however, some parameters are being observed in the majority of the analyzed expert reports that have been elaborated by judgement experts from Rio Grande do Sul state, there still more to proceed.