A questão dos refugiados palestinos na Organização das Nações Unidas : os impactos da abordagem humanitária

Abstract

A questão da Palestina é tratada na Organização das Nações Unidas (ONU) desde o surgimento desta organização internacional, sendo a temática dos refugiados palestinos parte integrante e essencial dessa problemática. Dois organismos da ONU constituem as principais plataformas internacionais sobre o tema: a Comissão de Conciliação das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP) e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA). A UNCCP, criada em 1948, tinha sob seu mandato as atribuições de resolver o conflito e proteger os refugiados, buscando para estes soluções duradouras como a repatriação e o reassentamento. Apesar do entusiasmo inicial, a UNCCP enfrentou diversos entraves na mediação das negociações, não atingindo seu objetivo de resolver o conflito nem alcançando a repatriação, principal reivindicação dos refugiados. Da sua falência, a UNRWA foi criada em 1949 como uma alternativa à abordagem política da Comissão, tendo como objetivo central o provimento de assistência humanitária aos refugiados palestinos. Através de sua abordagem humanitária, consolidou-se como a agência da ONU que trata dos refugiados palestinos até hoje. Ao longo dos anos, o trabalho da UNRWA expandiu-se e o seu mandato passou a abranger outras áreas, como o provimento de educação e a proteção internacional aos refugiados palestinos. A partir de um viés teórico construtivista e influenciada por autores pós coloniais palestinos, busca-se com o trabalho entender os impactos de longo prazo da atuação humanitária da UNRWA para os refugiados palestinos. Utilizando-se a análise de documentos das Nações Unidas, o método histórico e com auxílio de revisão bibliográfica sobre o tema, argumenta-se que, a partir de seus programas de assistência humanitária e desenvolvimento humano, a agência foi eficaz em aliviar as adversidades que este grupo enfrentava, realizando um trabalho crucial. Todavia, sua atuação responde somente em parte à situação geral e, no longo prazo, é possível identificar que esta abordagem humanitária gera os seguintes impactos: (i) a consolidação do status de refugiados dos palestinos; (ii) o alargamento das funções da UNRWA, que passa a ocupar espaços tradicionalmente desempenhados pelo aparato estatal, isentando Israel das responsabilidades e preenchendo o espaço destinado ao Estado palestino; e (iii) o estabelecimento da dependência dos beneficiários em relação à agência, fazendo com que seus trabalhos sejam necessários indefinidamente.

The question of Palestine has been addressed at the United Nations (UN) since its onset, being the issue of Palestinian refugees a constituent and essential part of this matter. Two UN bodies constitute the main international platforms on the topic: the United Nations Conciliation Commission for Palestine (UNCCP) and the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East (UNRWA). The UNCCP, created in 1948, had under its mandate the conflict solving and refugee protection attributions, seeking for those durable solutions such as repatriation and resettlement. Despite its initial enthusiasm, the UNCCP faced several obstacles in mediating the negotiation, not being able to reach its goal of solving the conflict nor achieving repatriation, the refugees’ main claim. As a result of its failure, UNRWA was created in 1949 as an alternative to the political approach carried out by the Commission, primarily aiming at the provision of humanitarian assistance to Palestinian refugees. Through its humanitarian approach, it has become the UN agency responsible for Palestinian refugees to this day. Over the years, UNRWA’s work was expanded and its mandate has encompassed other areas, such as education provision and the international protection of Palestinian refugees. From a constructivist theoretical perspective and influenced by Palestinian postcolonial authors, this paper seeks to understand the long-term impacts of UNRWA’s humanitarian work for the Palestinian refugees. Employing analysis of UN documents, the historical method and supported by bibliographic review on the topic, the argument sustained is that, through its humanitarian assistance and human development programs, the agency was effective in relieving the adversities faced by this group, accomplishing a crucial work. However, UNRWA’s action responds only partially to the overall situation and, in the long run, it is possible to identify that its humanitarian approach spawned the following impacts: (i) the conflict that promotes the Palestinian forced displacement is not resolved; (ii) there is an enlargement of the agency’s functions and it starts to fulfill spaces traditionally occupied by the state apparatus, exempting Israel from its responsibility and filling the space earmarked for the Palestinian state; and (iii) a dependency of its beneficiaries towards the agency is established, causing its work to be indefinitely needed.