Aborto legal em decorrência de violência sexual : as rotas críticas de mulheres em busca do atendimento em um hospital público de Porto Alegre

Abstract

Esta pesquisa foi realizada em um hospital público de Porto Alegre e analisou 127 casos de aborto legal em mulheres cuja gravidez foi decorrente de violência sexual, entre os anos de 2000 e 2018. Trata-se de um estudo transversal, descritivo e retrospectivo que conjugou uma análise quantitativa e qualitativa dos dados, tendo sido dividido em três etapas: 1. A (re)construção da série histórica de casos de aborto legal entre 2000 e 2018; 2. Estudo do perfil sociodemográfico das mulheres que realizaram aborto legal, caracterização da violência sofrida e do procedimento de interrupção da gestação; 3. Análise dos aspectos inerentes a busca do direito ao aborto legal. Os dados objetivos foram tabulados em planilha de MS-Excel e após tratados e analisados no SPSS. A parte qualitativa analisa, a partir da metodologia das Rotas Críticas, a trajetória percorrida pelas mulheres na busca pelo aborto, suas histórias e dificuldades enfrentadas, agrupando em categorias as situações e aspectos comuns. Os resultados foram apresentados em dois artigos 1. O perfil sociodemográfico de mulheres que realizaram a interrupção legal da gestação por violência sexual; 2. Mulheres vítimas de violência sexual: rotas críticas na busca do direito ao aborto legal. Realizaram aborto legal mulheres entre 10 e 42 anos, sendo a maioria adultas (59,8%), brancas (77,2%), solteiras (74,8%), com ensino médio ou superior (57,9%). Eram moradoras de Porto Alegre 43,3% e 33,1% tinham trabalho remunerado. Em 29,9% dos casos a violência sexual foi a 1ª relação e em 63,8% tratava-se da 1ª gravidez. A violência foi aguda em 74% dos casos, em 68,5% dos casos houve registro policial e em 44,9% o agressor era desconhecido da vítima. Entre os meios de coerção foram encontrados: força física (41,7%), ameaças (33,8%), arma/faca (25,2%), substância psicoativa (28,3%), sedução (9,4%). A maioria das mulheres (68,5%) chegou ao serviço no 1º trimestre de gestação e o tempo médio em dias até a finalização do procedimento foi de 11,4, sendo a internação média de 2,98 dias. Na parte qualitativa foram descritas cinco categorias: 1. Entre o silêncio e o segredo: a dificuldade em buscar ajuda após o estupro e o rompimento do segredo com a descoberta da gravidez; 2. O adoecimento psíquico como nó crítico: sintomas e quadros reativos ao trauma da violência e gravidez indesejada, tais como medos, ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, ideação suicida; 3.Um direito restrito pela desinformação: a falta de informação sobre o direito ao aborto que se soma ao mecanismo psíquico de negação da gravidez; 4. A desorganização social que decorre da violência: perda de emprego, separação conjugal, abandono dos estudos desencadeados pela vivência traumática 5. Outras rotas críticas: fluxos institucionais, validação da violência sofrida e objeção de consciência de profissionais que aumentam o sofrimento das mulheres e alongam o tempo do processo. São diversos os obstáculos que precisam ser transpostos para que as mulheres que engravidam de um estupro possam exercer o direito ao aborto legal. Constatou-se que a desinformação foi um dos principais obstáculos e que a alegação de objeção de consciência pelos profissionais de saúde e o estigma relacionado ao estupro e ao aborto acentuaram as dificuldades e alongaram a trajetória das mulheres. A existência de uma política pública que prevê a interrupção da gestação no âmbito do SUS não garante às mulheres o acesso ao direito, havendo a necessidade de uma ampla divulgação dos serviços de referência e de uma maior visibilidade a essa questão de saúde pública.

This research was carried out in a public hospital in Porto Alegre and analyzed 127 cases of legal abortion in women whose pregnancy resulted from sexual violence, between the years 2000 and 2018. It is a cross-sectional, descriptive and retrospective study that combined a quantitative and qualitative analysis of the data, having been divided into three stages: 1. The (re) construction of the historical series of legal abortion cases between 2000 and 2018; 2. Study of the sociodemographic profile of women who had a legal abortion, characterization of the violence suffered and the procedure for terminating pregnancy; 3. Analysis of the aspects inherent to the search for the right to legal abortion. The objective data were tabulated in an MS-Excel spreadsheet and after then treated and analyzed in SPSS. The qualitative part analyzes, based on the Critical Routes methodology, the trajectory traveled by women in the search for abortion, their histories and the difficulties they faced, grouping common situations and aspects into categories. The results were presented in two articles: 1. The sociodemographic profile of women who legally terminated the pregnancy due to sexual violence; 2. Women victims of sexual violence: critical routes in the search for the right to legal abortion. Women between 10 and 42 years old performed legal abortion, the majority of whom were adults (59.8%), white (77.2%), single (74.8%), with high school or higher education (57.9%). They were residents of Porto Alegre 43.3% and 33.1% had paid work. In 29.9% of cases, sexual violence was the first relationship and in 63.8% it was the first pregnancy. Violence was acute in 74% of cases, in 68.5% of cases there was a police record and in 44.9% the aggressor was unknown to the victim. Among the means of coercion were found: physical strength (41.7%), threats (33.8%), weapon / knife (25.2%), psychoactive substance (28.3%), seduction (9.4%). Most women (68.5%) arrived at the service in the 1st trimester of pregnancy and the average time in days until the completion of the procedure was 11.4, with an average hospital stay of 2.98 days. In the qualitative part, five categories were described: 1. Between silence and secrecy: the difficulty in seeking help after the rape and breaking the secret with the discovery of pregnancy; 2. Psychic illness as a critical node: symptoms and conditions reactive to the trauma of violence and unwanted pregnancy, such as fears, anxiety, depression, post-traumatic stress disorder, suicidal ideation; 3. A right restricted by disinformation: the lack of information on the right to abortion that is added to the psychic mechanism of denial of pregnancy; 4. The social disorganization that results from violence: job loss, marital separation, abandonment of studies triggered by traumatic experience 5. Other critical routes: institutional flows, validation of suffered violence and conscientious objection by professionals that increase the suffering of women and lengthen the process time. There are several obstacles that need to be overcomed so that women who become pregnant due to rape can exercise the right to legal abortion. It was found that misinformation was one of the main obstacles and that the allegation of conscientious objection by health professionals and the stigma related to rape and abortion accentuated the difficulties and lengthened the trajectory of women. The existence of a public policy that provides for the termination of pregnancy within the scope of SUS does not guarantee women access to the right, with the need for a wide dissemination of reference services and greater visibility to this public health issue.