Estudo de valoração econômica e análise financeira para um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em Vale do Sol, RS.

Abstract

Serviços ecossistêmicos são os benefícios que o ser humano obtém dos ecossistemas, são classificados em serviços de regulação, de provisão, culturais e de suporte. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo que oferece incentivos positivos por práticas que resultem na recuperação, manutenção ou melhora desses serviços. Quando relacionado a recursos hídricos, o PSA tem o objetivo de contribuir para a disponibilidade hídrica. A Lei 12.651/2012 trouxe a permissão da manutenção de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas no entorno de nascentes, exigindo um raio de mata ciliar de 15 metros. Porém, atividades dessa natureza causam problemas como o aumento dos processos erosivos, diminuição da infiltração de água no solo, irregularidade do regime de vazão, e poluição da água. O Código Ambiental de Vale do Sol manteve-se mais restritivo no caso de atividades com aplicação de agroquímicos, prevendo nessa situação, zona de exclusão de 50 metros para proteção de mananciais. Considerando a relevância do tema, e a falta de um marco regulatório estadual ou federal para PSA, o presente trabalho tem por objetivo a valoração econômica e a análise financeira para um programa municipal de PSA, buscando a construção de um modelo adequado à realidade local, como estratégia para a melhoria da qualidade da água com redução dos níveis de cor e turbidez de um manancial, localizado na área rural de Vale do Sol, RS. Justifica-se essa escolha devido a todos os mananciais subterrâneos utilizados para abastecimento público vale-solense estarem localizados em áreas rurais, e inexistirem ações para manutenção ou recuperação dessas fontes de água. Como exemplo temos o manancial do estudo de caso, que apresenta conflito de uso devido ao excesso de turbidez e cor apresentados em períodos de chuva, possivelmente causados pela falta de mata ciliar no entorno do manancial. Por meio de ferramentas de geoprocessamento e visitas a região de estudo levantou-se informações referentes: aos corpos hídricos existentes na área; às atividades que pudessem contribuir com o comprometimento qualitativo da água bruta; a outros dados geográficos, que integrados à pesquisa qualitativa de narrativa e aos levantamentos cartoriais referentes às propriedades. Essas informações auxiliaram na definição das variáveis que foram utilizadas na estimativa econômico-financeira da proposta de PSA, voltado a estimular a conservação pelo princípio provedor-recebedor, de acordo com as premissas dos abrangidos pelo PSA, e, da viabilidade financeira propiciada pelos mecanismos de financiamento existentes. Por meio de questionários, os proprietários das glebas contidas à área de contribuição e agentes públicos foram entrevistados, com o intuito de nivelar o conhecimento desses atores envolvidos a respeito de “serviço ambiental” e averiguar a possibilidade de implantação de um programa municipal de PSA. Dos custos indiretos avaliados isoladamente, o mais oneroso foi o custo evitado, enquanto que o custo de reposição com plantio total de mudas, mostrou-se o mais viável financeiramente para a área consolidada no manancial estudado, mesmo quando combinado ao custo de oportunidade da Terra, o que garantiria a manutenção da preservação da área a ser reflorestada. Um Programa de PSA de provisão de água pode ser implantado em Vale do Sol, financiado pelo usuário do sistema de abastecimento público, nesse estudo considerado “o recebedor” do serviço ambiental dentro do princípio “provedor-recebedor”. A designação de um corpo técnico e a construção de uma legislação comprometida com a realidade local, poderão ser determinantes no sucesso e na longevidade desse programa PSA.

Ecosystem services are the benefits that human beings get from ecosystems, they are classified into regulation, provision, cultural and support services. Payment for Environmental Services (PES) is a mechanism that offers positive incentives for practices that result in the recovery, maintenance or improvement of these services. When related to water resources, the PSA aims to contribute to water availability. Law 12.651 / 2012 allowed for the maintenance of agroforestry activities in consolidated areas around springs, requiring a 15m radius of riparian forest. However, activities of this nature cause problems such as increased erosion, decreased water infiltration in the soil, irregular flow regime, and water pollution. The Vale do Sol Environmental Code remained more restrictive in the case of activities with the application of agrochemicals, providing in this situation, an exclusion zone of 50 meters to protect water sources. Considering the relevance of the theme, and the lack of a state or federal regulatory framework for PES, the present work aims at the economic valuation and financial analysis for a municipal PES program, seeking to build a model appropriate to the local reality, as a strategy for improving water quality by reducing the color and turbidity levels of a spring located in the rural area of Vale do Sol, RS. This is justified because all the underground water sources used for public supply in Vale do Sol are located in rural areas, and there are no actions to maintain or recover these water sources. As an example, there is the source of the case study, which presents conflict of use due to the excess of turbidity and color presented in periods of rain, possibly caused by the lack of riparian forest around the source. Through geoprocessing tools and visits to the study region, information was raised regarding: the water bodies existing in the area; activities that could contribute to the qualitative compromise of raw water; other geographic data, which are integrated with qualitative narrative research and notary surveys on properties. This information helped in the definition of the variables that were used in the economic-financial estimate of the PES proposal, aimed at stimulating conservation by the provider-receiver principle, according to the premises of those covered by the PSA, and of the financial viability provided by the mechanisms of existing financing. Through questionnaires, the owners of the plots contained in the contribution area and public agents were interviewed, with the aim of leveling the knowledge of these involved actors regarding "environmental service" and to investigate the possibility of implementing a municipal PES program. Of the indirect costs assessed in isolation, the highest one was the avoided cost, while the replacement cost with total planting of seedlings, proved to be the most financially viable for the consolidated area in the studied source, even when combined with the opportunity cost of the land, which would guarantee the preservation of the area to be reforested. A PES water supply program can be implemented in Vale do Sol, financed by the user of the public supply system, in this study considered “the recipient” of the environmental service under the “provider-recipient” principle. The designation of a technical team and the construction of legislation committed to the local reality, may be decisive in the success and longevity of this PES program.