A governança pública na Prefeitura de Porto Alegre e as implicações para a autonomia de gestão no Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE : uma análise da administração indireta no governo Marchezan

Abstract

Esta pesquisa possui o objetivo de analisar a retirada de autonomia de gestão no DMAE a partir da instauração de um programa de governança na prefeitura de Porto Alegre, apresentando o projeto de governança municipal referente à gestão pública, o histórico e a legislação pertinente à autonomia de gestão do DMAE, a avaliação dos gestores do DMAE sobre os efeitos do programa de governança no órgão, assim como analisar os possíveis impactos da mudança de autonomia na gestão, departamento e nos demais serviços. A metodologia utilizada para realizar este trabalho foi a pesquisa descritiva, com uma análise qualitativa das informações. No referencial teórico foi abordada uma apresentação geral sobre a administração pública e governança, em especial no âmbito municipal. Foram abordados diversos pontos sobre a gestão pública, o programa de governança local e a retirada de autonomia de gestão no DMAE. O estudo apresenta em seu desenvolvimento mudanças na gestão do órgão relacionadas ao projeto de governança atual.

This research aims to analyze the withdrawal of management autonomy in the DMAE from the establishment of a governance program in the city of Porto Alegre, presenting the municipal governance project related to public management, the history and relevant legislation the autonomy of management. management of the DMAE, the assessment of DMAE managers on the effects of the governance program on the agency, and to analyze the possible impacts of the change in autonomy on the management department and its services. The methodology used to perform this work was the descriptive research, with a qualitative analysis of the information. The theoretical framework addressed a general presentation on public administration and governance, especially at the municipal level. Several points were addressed on public management, the local governance program and the withdrawal of management autonomy in the DMAE. The study presents in its development changes in the management of the body related to the current governance project.