Ensaio sobre a aplicação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos processuais

Abstract

Este ensaio dedica-se à análise da contribuição que o princípio da boa-fé pode fornecer à matéria dos negócios jurídicos processuais. Para tanto, fez-se um estudo na doutrina nacional e estrangeira, principalmente a portuguesa e alemã, sobre o princípio da boa-fé. Esse estudo foi complementado por análise jurisprudencial da aplicação da boa-fé, fornecendo as bases necessárias à previsão da aplicação nos negócios jurídicos processuais. Foram também expostas as características dos negócios jurídicos processuais, com base em doutrina nacional e alemã, para, por fim, expor algumas possibilidades de aplicação da boa-fé aos negócios jurídicos processuais.

This essay is dedicated to examine the possibilities offered by the principle of good faith regarding procedural contracts issue. To this, we will start by the studies of national and international doctrine about the principle of good faith, mainly Portuguese and German. Complementary to this, we will add jurisprudential analysis concerning the application of good faith. This way, we will provide the basis to forecast possible application of the principle of good faith in procedural contracts. In order to clarify the procedural contracts issue, we will dedicate a topic to exposing the main theoretical considerations, obtained in national and German doctrine. Finally, we will exemplify some possibilities of application of the principle of good faith in legal situations concerning procedural contracts.