Direito internacional e o sisitema prisional gaúcho

Abstract

O presente trabalho trata sobre importante ramo do direito penal: a execução da pena privativa de liberdade, sob a ótica de proteção à dignidade da pessoa humana. A execução da pena deve seguir as normas contidas na Lei de Execução Penal brasileira, cujas previsões observam os ditames internacionais, principalmente as Regras Mínimas de Tratamento dos Reclusos, adotadas pela ONU. A existência de dissonâncias entre a legislação e o cumprimento fático de tais normas - seja quanto ao local apropriado para cumprimento da pena, seja quanto ao dever de assistência ao ressocializando - já é de conhecimento público. E a abordagem desse tema iniciará com o exame da evolução histórica da prisão. Após, será analisada a legislação pátria atual acerca do tema, com comparações entre suas previsões e o ordenamento jurídico internacional. Por fim, será examinada a realidade dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul, com a análise crítica das condições propiciadas aos presos gaúchos. E, portanto, esse é o tema proposto para o presente trabalho de conclusão de curso.

The present work deals with important branch of criminal law: the sentence of imprisonment, from the perspective of protecting human dignity. The execution of the sentence should follow the standards contained in Brazilian Penal Execution Law, whose predictions observe the international dictates, especially the Standard Minimum Rules for Treatment of Prisoners, adopted by NU. The existence of dissonance between the factual and compliance with such standards - whether as to the appropriate location for serving the sentence, as is the duty of care to the prisoner- is already public knowledge. And the approach of this theme begins with the examination of the evolution of imprisonment. After, we will analyze the current homeland legislation on the subject, with comparisons between its predictions and the international legal order. Finally, we will examine the reality of prisons in the state of Rio Grande do Sul, with the critical analysis of the conditions afforded to prisoners from Rio Grande do Sul. And so this is the theme for this study.