Formação inicial e políticas de valorização das professoras que atuam na educação infantil : um estudo de caso no município de Canoas/RS (1988/2016)

Abstract

Este trabalho se vincula ao Curso de Especialização em Docência na Educação Infantil, resultante do convênio entre o Ministério da Educação e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, realizado durante os anos de 2014-2016. Partindo da pergunta: “Em que medida a formação inicial e a valorização das professoras que atuam na educação infantil no Município de Canoas estão em consonância com os parâmetros para a avaliação da qualidade da oferta na educação infantil?”, foi realizada uma análise das políticas públicas, do referido município, relacionadas às exigências quanto à formação inicial e às políticas de valorização das professoras que atuam na educação infantil. Avaliar a adequação destas políticas no período 1988-2016, em relação à legislação vigente e aos parâmetros nacionais para a avaliação da qualidade da oferta na educação infantil, tornou-se o objetivo geral. Os objetivos específicos são: a) Conhecer os parâmetros nacionais em relação às exigências quanto à formação inicial das professoras que atuam na educação infantil, tanto nos documentos legais quanto nos documentos orientadores produzidos pelo MEC; b) Conhecer a trajetória da educação infantil do Município de Canoas; c) Identificar e comparar editais de concurso para os cargos de professor para atuar na educação infantil no Município de Canoas no período analisado; d) Analisar os planos de carreira das professoras que atuam na educação infantil no município de Canoas, vigentes no período entre 1988 a 2016; e) Analisar as normativas do Conselho Municipal de Educação de Canoas do período pesquisado no que se refere à relação adulto/criança e à formação exigida para atuação na educação infantil. A pesquisa foi desenvolvida desde uma abordagem qualitativa em educação, como um estudo de caso, (ANDRÉ, 2013) cujos procedimentos consistiram em análise da legislação e documentos orientadores vigentes em nível nacional e no âmbito do município onde o estudo foi desenvolvido. Na análise dos dados, constatamos que a normativa vigente no município atende ao critério de suficiência adulto/criança. Em relação à formação inicial exigida das professoras que atuam na educação infantil, foram identificadas categorias profissionais e habilitações diferentes: professoras de educação infantil com exigência mínima de nível médio - Curso de Magistério; professoras educação infantil com exigência mínima de curso de Pedagogia; professoras de educação básica com exigência mínima de curso de Pedagogia. Na questão referente à valorização profissional, verificamos que os professores são remunerados e possuem carga horária destinada a planejamento, atendendo à Lei 11.738/2008. Concluímos que as políticas do Município de Canoas relacionadas à formação inicial e valorização das professoras que atuam na educação infantil encontram-se adequadas à legislação e aos documentos orientadores nacionais vigentes, com exceção da remuneração inicial das professoras de educação infantil, com formação em nível médio, que ainda encontra-se com valor abaixo do piso salarial nacional do magistério.