Entre cartas, grafites e um rio : uma experiência socioeducativa

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - está inserido em uma doutrina de proteção integral, que por sua vez tem seu alicerce na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas que ocorreu no ano de 1989. Tal fato permite ao ECA uma diferenciação das legislações anteriores no que diz respeito ao tratamento dado a crianças e adolescentes. Apesar de termos como proposta no ECA seis indicações de medidas socioeducativas para a “responsabilização” dos adolescentes, em muitos casos somente a sexta, que trata da internação, tem por certa sua efetividade. Já que é a medida modelo, origem de todas as outras. A única presente desde o Código de Mello matos e que jamais fora desativada. Quando falamos em medida socioeducativa pensamos diretamente em responsabilização do adolescente. Que responsabilização seria essa? O que entendemos por responsabilização desse adolescente? Se pensarmos em redução da maioridade penal, no que pensamos? Em punição? O que nos impediria de reduzir a maioridade penal? O que há de gasto no discurso que defende a “não redução”? O que há no discurso da redução da maioridade penal? A cartografia em questão não tem a pretensão de trazer respostas ou mesmo esgotar o tema, mas sim de abrir possibilidades, abrir uma problemática.

The Child and Youth Statute (ECA) is part of a doctrine of full protection, which in turn, lays its foundation in the International Convention on the Rights of the Child adopted by the United Nations General Assembly that was held in 1989. Such fact allows ECA to be different from previous legislations regarding the treatment of children and adolescents. ECA proposes six social and educational measures to ensure the accountability of the adolescents; however the sixth one, concerning internment, is the mostly used, since it is considered the model, which gave origin to the other measures. The only one present since Mello Matos Code and that was never inactivated. When we talk about socio-educational measures we think directly in adolescent accountability. That accountability is that? What we mean by accountability that teenager? If we think of lowering the penal age, what we think? In punishment? What would prevent us to reduce the legal age? What is spent on speech that advocates "no reduction"? What's in the discourse of reduction of legal age? This cartography doesn’t intend to come up with responses or even exhaust the topic, but rather open up possibilities, to expose a problematic. We don’t conclude here an experience; we are instigating the possibility to move further.