Adoção internacional

Abstract

O presente trabalho aborda o tema da adoção internacional. O estudo divide-se em três Capítulos, principando-se por uma análise conceitual da adoção e de sua evolução histórica, passando pela origem e particularidades da Adoção Internacional, questiona a excepcionalidade da adoção, até a questão da aquisição da nacionalidade do adotado internacionalmente. A metodologia utilizada para a elaboração do texto se sustenta em pesquisa bibliográfica, em doutrinas e legislações pertinentes ao tema. Também será analisado o instituto da adoção no ECA, suas formalidades e seus procedimentos, ou seja, quais os caminhos para se adotar uma criança ou um adolescente. Conclui-se, por fim, que o procedimento de Adoção Internacional no Brasil se faz necessário, como forma de diminuir o número de crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono em instituições por todo o mundo, seja por serem órfãos, ou mesmo por outros motivos, ficando privados da convivência familiar. O estudo deixa claro que a adoção internacional é um fato jurídico que vem levantando discussões doutrinárias exigindo da legislação pátria, uma transformação para melhor atender aos interesses do menor.

This paper addresses the issue of international adoption. The study is divided into three chapters, starting by a conceptual analysis of adoption and its historical evolution, including the origin and particularities of Intercountry Adoption. It questions the uniqueness of adoption, including the issue of acquisition of citizenship of internationally adopted children. The methodology used for the elaboration of the text is supported by the literature, doctrines and laws relevant to this issue. We will also analyze adoption on *ECA, as well as its formalities and procedures, that is, which are the paths to adopt a child or an adolescent. Finally, we conclude that the procedure of International Adoption in Brazil is necessary in order to reduce the number of children and adolescents who are in a state of neglect in institutions around the world, - either because they are orphans, or for other reasons - being deprived of family life. The study makes it clear that international adoption is a legal fact that has raised doctrinal discussions, requiring from Brazil’s national legislation a transformation to better serve the interests of minors.