As finanças públicas do município de Porto Alegre à luz das transformações teóricas e institucionais do Estado

Abstract

A partir da segunda metade da década de 1980, importantes conquistas políticas e sociais foram institucionalizadas na legislação brasileira. O objetivo deste trabalho é analisar os impactos das transformações institucionais que ocorreram no Brasil no âmbito das finanças do Município de Porto Alegre, a partir da segunda metade da década de 1980 até o ano de 2013. Uma segunda análise será a abordagem teórica sobre a tendência de crescimento dos gastos públicos no mundo e a demonstração da ocorrência ou não desta expectativa em Porto Alegre. O estudo das finanças municipais abordará, especialmente, a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda pela Lei de Acesso à Informação. Pretende-se estudar o comportamento dos diferentes elementos do orçamento com a finalidade de compreender melhor as receitas e principalmente as despesas da administração municipal.

From the second half of the 1980s, important political and social achievements were institutionalized in Brazilian laws. The objective of this paper is to analyze the impacts of institutional changes that have occurred in Brazil in the context of public finance of the Municipality of Porto Alegre, from the second half of the 1980s until 2013. A second analysis will be a theoretical approach to the trend growth of public expenditure in the world and to demonstrate the presence or absence of this expectation in Porto Alegre. The study will be conducted, especially with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, through the entry of the Law of Fiscal Responsibility and by the Law on Access to Information. It is intended to study the behavior of the different elements of the budget in order to better understand the income and expenses of the municipal administration.