Navegação por Assunto "Outorga conjugal"

Resultados 1-2 de 2

    • Outorga conjugal e renúncia à herança 

      Szadkoski, Lucas (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]
      A outorga conjugal é uma exigência legal para que cônjuges realizem certos atos, dificultando que ponham em risco o patrimônio familiar sem o consentimento do outro. Este trabalho analisa se é necessário outorga conjugal ...

    • Outorga conjugal e seus reflexos na atividade empresária 

      Dallemole, Deborah Soares; Cardoso, Simone Tassinari (2021) [Artigo de periódico]
      A outorga conjugal está prevista no artigo 1.647 do Código Civil, enquanto limitação da livre disposição patrimonial dos cônjuges, em relação a atos de alienação e gravação de ônus real os bens imóveis, prestação fiança ...