• O contraditório e a fundamentação da sentença no Código de Processo Civil 

      Santos, Fabiana Guimarães dos (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O presente trabalho analisa o princípio do contraditório e o dever de fundamentação da sentença no direito processual civil brasileiro. Realiza-se uma análise comparativa desses elementos entre o Código de Processo Civil ...