Doações feitas às instituições religiosas : possibilidade de anulação por vício da vontade

Abstract

O presente trabalho visa analisar as doações feitas, dentro do liame da liberalidade individual, para as instituições e seitas religiosas, sob o prisma da autonomia da vontade. A monografia inicia mediante análise da garantia constitucional da liberdade religiosa e como ela se manifesta no Direito Civil por meio das doações e da autonomia da vontade. Após, serão trabalhados o conceito, as características e os requisitos especiais subjetivos da doação, abarcando especialmente o animus donandi do doador, a fim de se verificar os elementos para a formação do contrato. Por fim, analisar-se-ão os defeitos do negócio jurídico atinentes ao erro ou ignorância, ao dolo por omissão de informação e à coação moral, bem como a mudança da jurisprudência a partir das décadas de 2000 e 2010 para reconhecer a influência psicológica das organizações religiosas na vontade do seguidor-doador. O trabalho demonstra a posição dos Tribunais brasileiros ao admitir a anulabilidade do negócio jurídico e ao aplicar as disposições legais de vício do consentimento às doações feitas a instituições e seitas religiosas, reconhecendo-se a coação moral por esta possibilitar a análise do vício de acordo com as condições subjetivas do doador.

This work aims to analyze donations made, within the scope of individual liberality, to religious institutions and sects, under the prism of the autonomy of will. The monograph begins with an analysis of the constitutional guarantee of religious freedom and how it manifests in Civil Law through donations and the autonomy of will. Then, the concept, characteristics, and special subjective requirements of donation will be addressed, especially focusing on the animus donandi of the donor, in order to verify the elements for the formation of the contract. Finally, the defects of the legal transaction related to error or ignorance, fraud by omission of information, and moral coercion will be analyzed, as well as the change in jurisprudence from the 2000s and 2010s to recognize the psychological influence of religious organizations on the will of the follower-donor. The work demonstrates the position of Brazilian Courts in recognizing the annulability of the legal transaction and applying the legal provisions on vitiated consent to donations made to religious institutions and sects, acknowledging the moral coercion by this enabling the analysis of the vice according to the subjective conditions of the donor.