“Meu corpo foi reconhecido pelo Estado” : uma etnografia das transformações no acesso ao direito à identidade

Abstract

O presente trabalho aborda as transformações do direito à identidade e do modo de regulação do reconhecimento do nome e gênero das pessoas trans no contexto brasileiro. Esta pesquisa cobre um processo de mudança e transição nos modos de regulação da identidade de gênero, entre a judicialização da retificação de registro civil e a passagem para a modalidade extrajudicial, por meio de um procedimento administrativo. Especificamente, buscou-se discutir, por meio de um registro genealógico desse processo, as modalidades de discurso que constituíram o campo de busca por reconhecimento judicial e as reconfigurações com a passagem para o procedimento realizado diretamente em Cartórios de Registro Civil. Guiando-se pelas discussões antropológicas acerca do Estado, direitos e cidadania (trans)sexual, esta pesquisa objetivou mostrar a dinamicidade do fazer-Estado que produz os direitos e seus sujeitos. Para tanto, o trabalho de campo foi construído a partir da observação de um evento de uma rede nacional do ativismo trans, entrevistas em profundidade realizadas com profissionais que atuaram na construção de processos judiciais de retificação de registro civil e ativistas em diferentes regiões do Brasil, interações on line com ativistas através de plataformas como Facebook e WhatsApp, além de observação flutuante de páginas no Facebook e grupos no WhatsApp criados para auxiliar as pessoas trans no processo de retificação. Os achados desta pesquisa apontam para o modo como as mudanças na regulação da identidade de gênero tratam-se menos de um processo progressivo de evolução normativa, que teria a passagem de uma linguagem patologizante para uma gramática do direito à autodeterminação de gênero; da desjudicialização para um procedimento extrajudicial surgem novas mediações e autoridades, constituindo novos modos de governo dos corpos.

The present work has as its theme the transformations of the right to identity and the regulation mode of recognizing the name and gender of trans people in the Brazilian context. This research covers a process of change and transition in the modes of regulation of gender identity, between the judicialization of civil registry rectification and the passage to the extrajudicial modality, through an administrative procedure. Specifically, I seek to discuss, through a genealogical record of this process, the modalities of discourse that constituted the field of search for judicial recognition, and the reconfigurations with the passage to the procedure carried out directly in Civil Registry Offices. Guided by anthropological discussions about the State, rights and (trans)sexual citizenship, this research aimed to show the dynamism of state-making that produces rights and their subjects. To this end, fieldwork was built from observation of an event from a national network of trans activism, in-depth interviews conducted with professionals who worked on building judicial processes for civil registry rectification and activists in different regions of Brazil, online interactions with activists through platforms such as Facebook and WhatsApp, as well as floating observation of pages on Facebook and groups on WhatsApp created to assist trans people in the rectification process. The findings of this work point to how the changes in the regulation of gender identity are less about a progressive process of normative evolution, which would have the passage from a pathologizing language to a grammar of the right to gender self-determination; from dejudicialization to na extrajudicial procedure, new mediations and authorities emerge, constituting new ways of governing bodies.