Prêmio puro DPVAT 2021 após a Resolução CNSP 399

Abstract

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro de contratação obrigatória a todos os proprietários de automóveis no Brasil. Sua função é custear os benefícios devidos às vítimas de acidentes de trânsito, independente de quem é o culpado. O seguro, que foi administrado pela Seguradora Líder até 2020, teve grandes mudanças nos últimos anos, entre as quais está a ausência de cobrança do prêmio de todas as categorias de veículos em 2021 e 2022. O objetivo deste trabalho é encontrar o prêmio puro anual para o equilíbrio técnico-atuarial para a categoria dos automóveis, ônibus, motocicletas e caminhões. Para calcular o prêmio puro anual, foram criados 3 cenários utilizando o Modelo do Risco Coletivo Anual, com base na distribuição da variável aleatória número de sinistros e na distribuição do Sinistro Agregado. Foram utilizados dados das demonstrações financeiras da seguradora Líder e dados oficiais publicados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O primeiro cenário é dos dados de 2008 até 2020, o segundo de 2010 até 2020 e, por último, de 2015 até 2020. Os resultados mostraram que, para o ano de 2021, o prêmio puro anual dos automóveis seria R$ 59,46, dos ônibus R$ 323,24, das motocicletas R$ 498,78 e dos caminhões R$109,52. O presente estudo contribui para a comunidade acadêmica, dado que utiliza fundamentos estatísticos e atuariais, para o mercado segurador, considerando que este estudo pode ser a base para o cálculo do prêmio puro do DPVAT e para todos os donos de veículos já que são eles que irão pagar o prêmio.

The DPVAT is an insurance policy that is mandatory for all car owners in Brazil. Its function is to pay compensation for victims of traffic accidents, regardless of who is at fault. The insurance, which was managed by Seguradora Líder until 2020, has gone through major changes in recent years, among which is the absence of premium for all vehicle categories in 2021 and 2022. The objective of this work is to find the pure premium for the technical-actuarial balance for the category of automobiles, buses, motorcycles and trucks. To calculate the pure premium, 3 scenarios were created using the Annual Collective Risk Model, based on the distribution of the random variable number of claims and the distribution of the Aggregate Claim. Data from the financial statements of the insurance company Líder and official data published by SUSEP were used. The first scenario is from data from 2008 to 2020, the second from 2010 to 2020 and, finally, from 2015 to 2020. The results showed that, for the year 2021, the pure premium of automobiles would be R$ 59.46, R$323.24 for buses, R$498.78 for motorcycles and R$109.52 for trucks. The present study contributes to the academic community, since it uses statistical and actuarial foundations, to the insurance market, considering that this study can be the basis for calculating the pure DPVAT premium and for all vehicle owners since they are the ones who will pay the premium.