Acidentes de trabalho : uma análise sobre as contribuições do atuário nas demandas judiciais

Abstract

No judiciário, tramitam várias ações trabalhistas, com diferentes pedidos. Entre essas demandas há as decorrentes de acidentes do trabalho, que ensejam o pagamento de pensionamento, objeto deste estudo. A falta de análise a partir dos critérios atuariais sobre estas ações, em primeiro ou segundo grau, somada à falta de peritos assistentes com formação atuarial, pode levar a erros nos critérios estabelecidos para o pensionamento. Equívocos nesta esfera normalmente não são discutidos durante o processo, acarretando prejuízos aos trabalhadores que ingressaram com a ação em busca de reparação. O objetivo deste trabalho é demonstrar as vantagens na análise atuarial sobre demandas trabalhistas que versem sobre acidentes do trabalho e pensionamentos. Em relação aos procedimentos metodológicos, o estudo é caracterizado como exploratório, e não há estudos passados sobre a temática. Para cumprir o objetivo proposto, utilizaram-se as seguintes variáveis, que deram suporte para a construção da análise: exemplos práticos, obtidos por amostragem, a partir de processos que tramitam no Rio Grande do Sul. O resultado do estudo permitiu concluir que há benefícios na participação do atuário nas demandas em decorrência de acidente do trabalho, de ordem pecuniária, quando considerados os cálculos realizados com e sem a sua participação, técnica, já que empregado conhecimento atuarial para a resolução da questão problema e de maior expertise aplicada, visto que a participação do atuário eleva o grau de confiabilidade das decisões, além de lançar luz a uma área de atuação para o atuário.

Numerous labor lawsuits are processed with different type of subjects in the court system. Among these lawsuits there are those arising from work accidents that sentences the payment of restitution, object of this study. The lack of analysis criteria and the lack of professional experts with actuarial training can lead to errors in establishing restitution in first- and second-degree decisions. Mistakes in this area are usually not discussed during the lawsuit, resulting in losses to the vulnerable employees who filed for redress. The objective of this paper is to demonstrate the advantages in the actuarial analysis on labor claims in work accidents and restitution. Regarding the methodological procedures, this study would be exploratory because there are no previous studies on this subject. For this matter, the following variables was use which supported the construction of the analysis: practical examples, sampling, from lawsuits that in progress in Rio Grande do Sul. This paper results in the conclusion the benefits in participation of the actuary expert in these demands, of pecuniary, when considering the calculations performed with and without their participation, technical, since actuarial knowledge to solve the problem issue and greater applied expertise, since the actuary's participation raises the degree of reliability of decisions, in addition to shed light on a area of expertise for the actuary.