Os acordos de Basileia e os impactos sobre a regulação financeira no Brasil

Abstract

A questão que o trabalho visa a responder é como evoluiu a regulação financeira a partir da perspectiva dos Acordos de Basileia. O objetivo geral é analisar criticamente as principais novidades e mudanças propostas nos Acordos de Basileia, mostrando a evolução da regulação financeira neste período e avaliando a adequação das propostas dos acordos e os impactos sobre as instituições financeiras do Brasil. Para cumprir os objetivos descritos e responder à questão proposta, utilizou-se como método a revisão bibliográfica sobre regulação financeira nacional e internacional. Concluiu-se que o acordo evoluiu conforme as transformações do sistema financeiro e principalmente devido às falhas que levaram a crises financeiras. No entanto, para alcançar o objetivo de promover a estabilidade financeira, a regulação deve estar atenta às inovações e às formas que os bancos buscam para contornar os custos regulatórios. No Brasil, os impactos da implementação das medidas de Basileia III são modestos, pois os bancos brasileiros já operam com níveis de capital mais elevados em relação às exigências internacionais. Além disso, o cronograma de implantação longo com alterações graduais facilita o processo de adaptação às regras de Basileia III.

The question that the monograph aims to answer is how financial regulation evolved from the perspective of the Basel Accords. The overall objective is to critically analyze the main innovations and changes proposed in the Basel Accords, showing the evolution of financial regulation in this period and evaluating the adequacy of the proposals of the agreements and the impacts on the Brazilian financial institutions. In order to fulfill the objectives described and answer the proposed question, the bibliographical revision on national and international financial regulation was used as method. It was concluded that the agreement evolved according to the changes in the financial system and mainly due to the failures that led to financial crises. However, in order to achieve the goal of promoting financial stability, regulation must be attentive to the innovations and ways that banks seek to circumvent regulatory costs. In Brazil, the impacts of implementing Basel III measures are modest, as Brazilian banks already operate at higher capital levels than international requirements. In addition, the long implementation schedule with gradual changes facilitates the process of adaptation to Basel III rules.