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<title>TCC Políticas Públicas</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/26456</link>
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<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 05:34:31 GMT</pubDate>
<dc:date>2026-11-17T05:34:31Z</dc:date>
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<title>Sistemas informatizados como instrumentos de políticas públicas : gestão da demanda, transparência e equidade no acesso às creches</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/307041</link>
<description>Sistemas informatizados como instrumentos de políticas públicas : gestão da demanda, transparência e equidade no acesso às creches
Dornelles, Jocássia Motta
O acesso às vagas em creches permanece como um dos principais desafios da política de educação infantil (EI) no Brasil, marcado pela insuficiência da oferta, pela existência de filas de espera e por fragilidades na transparência dos processos de alocação. Este trabalho tem como objetivo analisar as características da produção e da divulgação de informações sobre a demanda por vagas em creches em quatro municípios da Região Sudeste do Brasil: Itapetininga (SP), Itaperuna (RJ), Juiz de Fora (MG) e São José dos Campos (SP). Busca-se examinar sobre como a existência de sistemas informatizados municipais, compreendidos como instrumentos de políticas públicas, se relaciona com a transparência e a divulgação dos critérios de atendimento, especialmente na etapa de creche da educação infantil, cuja matrícula não é obrigatória como na pré-escola. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza documental e exploratória, estruturada a partir de um estudo de casos múltiplos. A análise baseou-se em fontes públicas digitais, como portais institucionais, legislações locais, editais e relatórios de órgãos de controle. À luz da sociologia da ação pública e da literatura sobre instrumentos de políticas públicas, os resultados indicam que municípios com sistemas informatizados apresentam maior padronização na organização administrativa das informações, maior disponibilidade de informações em portais institucionais e maior previsibilidade na divulgação de procedimentos relacionados às listas de espera. Em contraste, municípios sem tais sistemas evidenciam fragmentação informacional e limitações no acesso às informações pelas famílias. Conclui-se que os sistemas informatizados podem atuar como instrumentos relevantes de governança, associando-se a diferentes formas de produção, organização e divulgação de informações sobre o acesso às vagas em creches.; Access to places in daycare centers remains one of the main challenges of early childhood education policy in Brazil, marked by insufficient supply, the existence of waiting lists and weaknesses in the transparency of allocation processes. This work aims to analyze the characteristics of the production and dissemination of information about the demand for places in daycare centers in four municipalities in the Southeast Region of Brazil: Itapetininga (SP), Itaperuna (RJ), Juiz de Fora (MG) and São José dos Campos (SP). The aim is to examine how the existence of municipal computerized systems, understood as public policy instruments, relates to transparency and disclosure of service criteria, especially in the daycare stage of early childhood education, where enrollment is not mandatory as in preschool. The research adopted a qualitative approach, of a documentary and exploratory nature, structured based on a multiple case study. The analysis was based on public digital sources, such as institutional portals, local legislation, notices and reports from control bodies. In light of the sociology of public action and the literature on public policy instruments, the results indicate that municipalities with computerized systems present greater standardization in the administrative organization of information, greater availability of information on institutional portals and greater predictability in the dissemination of procedures related to waiting lists. In contrast, municipalities without such systems show informational fragmentation and limitations in access to information by families. It is concluded that computerized systems can act as information governance instruments, associating themselves with different forms of production, organization and dissemination of information about access to places in daycare centers.
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<pubDate>Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT</pubDate>
<guid isPermaLink="false">http://hdl.handle.net/10183/307041</guid>
<dc:date>2025-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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<title>O que o SUAS revela quando o desastre chega : capacidades estatais em perspectiva municipal</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/307007</link>
<description>O que o SUAS revela quando o desastre chega : capacidades estatais em perspectiva municipal
Crestani, Alana Nardi
O estudo analisa como práticas municipais do Sistema Único de Assistência Social se relacionam com os níveis de capacidade estatal local na gestão de riscos e de desastres. Parte se da compreensão de que desastres são processos socialmente mediados, resultantes da interação entre perigos, vulnerabilidades e capacidades institucionais. Nesse contexto, o SUAS passou a assumir papel crescente nas fases de prevenção, preparação, resposta e recuperação, articulando proteção social, planejamento e coordenação intersetorial. A pesquisa utiliza abordagem quantitativa baseada em regressão linear múltipla, combinando dados do Censo SUAS 2024, do Índice de Gestão Municipal e indicadores socioeconômicos do IBGE. O desenho transversal contempla a quase totalidade dos municípios brasileiros e permite examinar associações entre práticas da assistência social – como articulação com a Defesa Civil, participação no Plano de Contingência, capacitação das equipes e atuação em emergências – e diferentes dimensões da capacidade estatal. Os resultados mostram que as práticas analisadas produzem efeitos incrementais, porém consistentes. A articulação com a Defesa Civil é o indicador mais fortemente associado às cinco dimensões do i-GeM, sugerindo que mecanismos de coordenação intersetorial contribuem para rotinas administrativas mais robustas, maior circulação de informações e arranjos institucionais mais estáveis. Experiências prévias em emergências, especialmente o acolhimento emergencial, aparecem associadas a capacidades institucionais e informacionais, indicando que situações críticas podem estimular aprendizado organizacional e reorganização interna. Por outro lado, práticas mais formais, como capacitação e participação em planos, apresentam efeitos discretos e pouco expressivos quando consideradas isoladamente. O estudo também evidencia o peso dos condicionantes estruturais: porte populacional, desenvolvimento humano e renda municipal explicam grande parte da variação da capacidade estatal, indicando que as assimetrias históricas entre municípios moldam fortemente seus níveis de organização administrativa. Conclui-se que o SUAS contribui para fortalecer capacidades estatais locais, ainda que de forma gradual, e que sua atuação em riscos e desastres revela elementos substantivos da presença do Estado nos territórios, reforçando a importância de sistemas nacionais como indutores de coordenação e governança em contextos de crise.
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<pubDate>Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT</pubDate>
<guid isPermaLink="false">http://hdl.handle.net/10183/307007</guid>
<dc:date>2025-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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<title>Políticas de proteção animal e instrumentos de implementação : estudo de caso do município de Gravataí (RS)</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/306979</link>
<description>Políticas de proteção animal e instrumentos de implementação : estudo de caso do município de Gravataí (RS)
Pereira, Nathália da Maia
Este trabalho analisa o desenho da política municipal de proteção animal de Gravataí (RS), que se diferencia por adotar ações permanentes e institucionalizadas voltadas ao bem-estar animal em um cenário nacional marcado por grande autonomia municipal e por iniciativas geralmente pontuais e de baixa continuidade. Fundamentado na Teoria do Desenho de Políticas, o estudo parte da premissa de que a efetividade de uma política depende da diversidade, consistência e robustez dos instrumentos selecionados. A pesquisa mapeia, classifica e analisa como esses instrumentos se distribuem no arranjo de implementação do município, organizando-os em classes (substantivos e procedimentais) e tipos (informação, autoridade, financeiro e organização). Os resultados da análise indicam baixa diversidade instrumental, com forte concentração em instrumentos substantivos, regulatórios e organizacionais, ao passo que instrumentos procedimentais, informacionais e financeiros mostram-se incipientes. A análise de consistência revela um arranjo marcado por alta coerção e diretividade, mas pouca capacidade de coordenação, participação e monitoramento. Tais lacunas comprometem a transparência e limitam o aprendizado institucional. O estudo conclui que a política de proteção animal de Gravataí permanece em um estágio emergente, sustentada por um arranjo institucional simples e pouco integrado. A análise instrumental evidencia tanto os limites quanto as potencialidades do desenho vigente, permitindo sugerir caminhos de aprimoramento, especialmente por meio do fortalecimento de instrumentos informacionais e de mecanismos de governança, monitoramento e participação social.; This study analyzes the design of the municipal animal protection policy in Gravataí (RS), which stands out for adopting permanent and institutionalized actions aimed at animal welfare within a national context characterized by significant municipal autonomy and initiatives that are generally ad hoc and lack continuity. Based on Policy Design Theory, the study assumes that policy effectiveness depends on the diversity, consistency, and robustness of the selected instruments. The research maps, classifies, and analyzes how these instruments are distributed within the municipality's implementation arrangement, organizing them into classes (substantive and procedural) and types (nodality, authority, treasure, and organization). The results indicate low instrumental diversity, with a strong concentration on substantive, regulatory, and organizational instruments, while procedural, informational, and financial instruments remain incipient. The consistency analysis reveals an arrangement marked by high coercion and directivity, but limited capacity for coordination, participation, and monitoring. Such gaps compromise transparency and limit institutional learning. The study concludes that the animal protection policy in Gravataí remains in an emergent stage, sustained by a simple and poorly integrated institutional arrangement. The instrumental analysis highlights both the limits and potentialities of the current design, suggesting paths for improvement, especially through the strengthening of informational instruments and mechanisms for governance, monitoring, and social participation.
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<pubDate>Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT</pubDate>
<guid isPermaLink="false">http://hdl.handle.net/10183/306979</guid>
<dc:date>2025-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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<title>Atores e seus discursos em disputa no conselho do plano diretor de porto alegre : uma análise sobre o programa +4D</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/306964</link>
<description>Atores e seus discursos em disputa no conselho do plano diretor de porto alegre : uma análise sobre o programa +4D
Vianna, Nicolas Oliveira
Este trabalho busca tratar dos discursos e disputas entre atores no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre sobre o Programa de Regeneração Urbana do Quarto Distrito (Programa +4D). Este grande projeto urbano pretende revitalizar uma área na região norte de Porto Alegre através de flexibilizações urbanísticas que criam a atração de investimentos privados. O estudo parte do pressuposto de que o planejamento urbano é político. São utilizados principalmente dois conceitos antagônicos: o primeiro é o direito à cidade, de Lefebvre (1968), que busca democracia e uma participação popular que prioriza melhores condições de vida para a sociedade. O segundo é o empreendedorismo urbano, de Harvey (2005), que procura administrar as cidades com princípios empresariais de desempenho e produtividade. A metodologia aplicada é a análise de conteúdo e os resultados encontrados foram uma cisão em que de um lado há a Prefeitura, empresários e ramos da construção civil representando projetos de cidade com um foco empreendedor, enquanto de outro lado representantes progressistas da comunidade lutam por uma cidade mais democrática, criticando a falta de participação social efetiva e falta de gestão e detalhamento do programa. Por fim, o trabalho conclui que o Projeto +4D está alinhado com o empreendedorismo urbano.; This study aims to examine the discourses and disputes among actors in the Municipal Council for Urban and Environmental Development (CMDUA) of Porto Alegre regarding the Urban Regeneration Program of the Fourth District (+4D Program). This large-scale urban project aims to revitalize an area in the northern region of Porto Alegre through regulatory flexibility measures that foster the attraction of private investment. The analysis is grounded in the premise that urban planning is inherently political. Two main opposing conceptual frameworks guide the discussion: the first is the right to the city, formulated by Lefebvre (1968), which emphasizes democracy and forms of popular participation that prioritize improved living conditions for society. The second is urban entrepreneurialism, developed by Harvey (2005), which seeks to manage cities through business-oriented principles of performance and productivity. The methodology employed is content analysis and the findings reveal a division in which, on one side, the municipal government, business groups, and sectors of the construction industry advocate for entrepreneurial city-making approaches, while, on the other, progressive community representatives strive for a more democratic city, criticizing the lack of effective public participation as well as defficiencies in program management and detailing. Ultimately, the study concludes that the +4D Program is aligned with the principles of urban entrepreneurialism.
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<pubDate>Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT</pubDate>
<guid isPermaLink="false">http://hdl.handle.net/10183/306964</guid>
<dc:date>2025-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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