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<title>TCC Ciências Contábeis</title>
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<dc:date>2026-11-17T06:25:47Z</dc:date>
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<title>Incentivadores da Lei Rouanet : uma análise sobre as divulgações nas demonstrações contábeis</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/308939</link>
<description>Incentivadores da Lei Rouanet : uma análise sobre as divulgações nas demonstrações contábeis
Carvalho, Luís Guilherme Pozzebon
Considerando a relevância da transparência na divulgação das informações contábeis por empresas que se beneficiam de incentivos fiscais, este estudo teve como objetivo analisar como as dez maiores Sociedades Anônimas de capital aberto, incentivadoras da Lei Rouanet, divulgam os aportes realizados via Lei de Incentivo à Cultura em seus relatórios institucionais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental, com base nos relatórios de administração, demonstrações contábeis, relatórios de sustentabilidade e relatórios integrados, publicados nos exercícios de 2022 e 2023. A análise foi realizada a partir da identificação de termos-chave como “Rouanet”, “Incentivo à Cultura”, “Lei de Incentivo à Cultura” e “Incentivos Fiscais”, nos documentos publicados pelas empresas. Os resultados revelam baixa frequência e ausência de padronização na divulgação das informações relativas aos aportes culturais, mesmo entre as companhias com maior volume de incentivos concedidos. Observou-se que, embora os aportes estejam registrados nos documentos contábeis, a comunicação ao público se restringe, na maioria dos casos, a menções genéricas em relatórios socioambientais, com pouca ou nenhuma explicitação nos demonstrativos financeiros. Conclui-se que existe uma lacuna na transparência contábil em relação à aplicação da Lei Rouanet, o que reforça a necessidade de maior clareza, padronização e efetividade na divulgação dessas informações nos relatórios corporativos.; Considering the importance of transparency in the disclosure of accounting information by companies that benefit from tax incentives, this study aimed to analyze how the ten largest publicly traded corporations that support the Rouanet Law disclose information on contributions made through the Cultural Incentive Law in their institutional reports. This is a qualitative, descriptive and documentary research, based on management reports, financial statements, sustainability reports and integrated reports, published in the fiscal years 2022 and 2023. The analysis was carried out based on the identification of key terms such as “Rouanet”, “Cultural Incentive”, “Cultural Incentive Law” and “Tax Incentives”, in the documents published by the companies. The results reveal low frequency and lack of standardization in the disclosure of information related to cultural contributions, even among the companies with the largest volume of incentives granted. It was observed that, although the contributions are recorded in the accounting documents, communication to the public is limited, in most cases, to generic mentions in socio-environmental reports, with little or no explanation in the financial statements. It is concluded that there is a gap in accounting transparency in relation to the application of the Rouanet Law, which reinforces the need for greater clarity, standardization and effectiveness in the disclosure of this information in corporate reports.
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<dc:date>2025-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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<item rdf:about="http://hdl.handle.net/10183/308621">
<title>Efeito dos ciclos políticos nas despesas de capital dos municípios da região metropolitana de Porto Alegre</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/308621</link>
<description>Efeito dos ciclos políticos nas despesas de capital dos municípios da região metropolitana de Porto Alegre
Nascimento, Danilo Pires do
Este estudo analisa os efeitos dos ciclos políticos eleitorais nas despesas de capital dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) no período de 2013 a 2024. A pesquisa adota abordagem quantitativa e descritiva, com base em pesquisa documental que utiliza dados orçamentários e eleitorais obtidos no Siconfi e no TSE. A amostra final compreendeu 27 dos 34 municípios da RMPA. As análises consideram a evolução das despesas por porte populacional, reeleição de prefeitos e continuidade partidária, a partir de médias anuais e variações percentuais. Os resultados apontam para uma tendência geral de crescimento das despesas de capital e investimentos, com uma retração significativa em anos pós-eleitorais, especialmente em 2017, em consonância parcial com a Teoria dos Ciclos Político-Econômicos. Municípios de pequeno e médio porte apresentam padrões mais consistentes com essa teoria, enquanto os de grande porte exibiram comportamentos mais heterogêneos. A reeleição de prefeitos esteve associada a maior intensidade de investimentos em anos eleitorais. Já a reeleição de partidos, produziu esse padrão apenas em municípios com continuidade partidária nos três ciclos analisados. O estudo contribui para o avanço da literatura sobre finanças públicas locais, oferecendo subsídios à gestão orçamentária municipal e ao aprimoramento dos mecanismos de controle fiscal.; This study analyzes the effects of political electoral cycles on capital expenditures in municipalities in the Porto Alegre Metropolitan Region (RMPA) from 2013 to 2024. The research adopts a quantitative and descriptive approach, based on documentary research that uses budgetary and electoral data obtained from Siconfi and TSE. The final sample comprised 27 of the 34 municipalities in the RMPA. The analyses consider the evolution of expenditures by population size, reelection of mayors, and party continuity, based on annual averages and percentage variations. The results point to a general trend of growth in capital expenditures and investments, with a significant decline in post-election years, especially in 2017, in partial agreement with the Theory of Political-Economic Cycles. Small and medium-sized municipalities present patterns more consistent with this theory, while large municipalities exhibit more heterogeneous behaviors. The reelection of mayors was associated with greater investment intensity in election years. The reelection of parties, on the other hand, produced this pattern only in municipalities with party continuity in the three cycles analyzed. The study contributes to the advancement of the literature on local public finances, offering support for municipal budget management and the improvement of fiscal control mechanisms.
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<dc:date>2025-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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<item rdf:about="http://hdl.handle.net/10183/308380">
<title>Perícia contábil trabalhista : estudo de caso da metodologia aplicada nos cálculos de liquidação de sentença em ações coletivas do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/308380</link>
<description>Perícia contábil trabalhista : estudo de caso da metodologia aplicada nos cálculos de liquidação de sentença em ações coletivas do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Silva, Julia Duarte da
O presente estudo teve como objetivo identificar as metodologias utilizadas pelo perito-contador nos cálculos de liquidação de sentença em processos trabalhistas coletivos movidos contra o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (BANRISUL), autuados entre os anos de 2015 e 2017. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e documental, baseada na análise de cinco ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Porto Alegre e Região. A partir da comparação entre os fundamentos teóricos da perícia contábil, definidos nas normas NBC TP 01 e NBC PP 01, e as decisões judiciais analisadas, foi possível identificar a aplicação de procedimentos técnicos estruturados e metodologicamente consistentes. As perícias abrangeram etapas de interpretação do título executivo, coleta e organização de dados, definição dos critérios de cálculo, apuração de reflexos e encargos, atualização monetária e elaboração do laudo técnico. Observou-se, ainda, que os cálculos apresentaram particularidades próprias da categoria bancária, como a consideração das convenções coletivas de trabalho, das gratificações de função e das jornadas diferenciadas previstas no artigo 224 da CLT. Os resultados evidenciam a coerência entre teoria e prática, a uniformidade nas etapas periciais e o papel técnico do perito na conversão das decisões judiciais em valores contábeis precisos e verificáveis. O estudo contribui para o entendimento da relevância da perícia contábil no contexto trabalhista coletivo, reforçando sua importância para a segurança jurídica e a efetividade das decisões.; This study aimed to identify the methodologies employed by accounting experts in the calculation of judgment enforcement in collective labor lawsuits filed against Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (BANRISUL) between 2015 and 2017. The research adopted a qualitative, descriptive, and documentary approach, based on the analysis of five collective actions filed by the Bank Employees’ Union of Porto Alegre and Region. By comparing the theoretical foundations of accounting expertise, established by Brazilian Accounting Standards NBC TP 01 and NBC PP 01, with the judicial decisions examined, it was possible to identify structured and consistent technical procedures applied in practice. The expert’s work included interpreting the judicial ruling, collecting and organizing data, applying calculation criteria, assessing reflexes and charges, updating monetary values, and preparing the technical report. The study also highlighted specific features of the banking sector, such as the influence of collective labor agreements, functional bonuses, and differentiated working hours provided for in Article 224 of the Consolidation of Labor Laws (CLT). The results revealed coherence between theoretical concepts and professional practice, methodological uniformity across the examined cases, and the central role of accounting experts in translating judicial decisions into precise and verifiable accounting outcomes. The study contributes to understanding the importance of accounting expertise in collective labor contexts, emphasizing its role in promoting legal certainty, procedural transparency, and the effectiveness of judicial enforcement.
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<dc:date>2025-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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<title>Ferramentas de controle contábil na identificação de casos de corrupção e fraude na administração pública</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/308379</link>
<description>Ferramentas de controle contábil na identificação de casos de corrupção e fraude na administração pública
Salbego, André Pinheiro
O estudo tem como objetivo principal analisar como as ferramentas de controle contábil identificam a ocorrência de casos de corrupção e fraude na administração pública brasileira, tomando como base as fraudes ocorridas na Petrobras, evidenciada pela Operação Lava Jato. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e documental, utilizando como amostra dez Ações de Improbidade e seis Acórdãos do Tribunal de Contas da União, referentes ao período de 2014 a 2021. Os dados foram coletados em fontes oficiais, como o Ministério Público Federal e o TCU, e analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados demonstraram a gravidade das irregularidades, com valores desviados superiores a R$ 14 bilhões apenas na amostra analisada, envolvendo casos de superfaturamento, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e má gestão contratual. Observou-se que, embora existam instrumentos legais e contábeis de controle, a fragilidade dos mecanismos internos e a falta de fiscalização eficaz favoreceram a continuidade dos desvios. Constatou-se também que, após a Operação Lava Jato, houve avanços significativos nas práticas de governança, auditoria e compliance das estatais, sobretudo na Petrobras. A pesquisa contribui ao demonstrar que o controle contábil, aliado à transparência e à responsabilidade fiscal, é essencial para prevenir e detectar fraudes, fortalecendo a integridade e a eficiência na gestão pública.; The main objective of this study is to analyze how accounting control tools identify cases of corruption and fraud in Brazilian public administration, based on the frauds that occurred at Petrobras, as evidenced by Operation Lava Jato. The research is characterized as qualitative, descriptive, and documentary, using as a sample ten Improbity Actions and six rulings from the Federal Court of Accounts (TCU), referring to the period from 2014 to 2021. Data were collected from official sources, such as the Federal Public Prosecutor's Office and the TCU, and analyzed using content analysis techniques. The results demonstrated the seriousness of the irregularities, with amounts diverted exceeding R$ 14 billion in the analyzed sample alone, involving cases of overbilling, money laundering, active and passive corruption, and contractual mismanagement. It was observed that, although legal and accounting control instruments exist, the fragility of internal mechanisms and the lack of effective oversight favored the continuation of the irregularities. It was also found that, after Operation Lava Jato, there were significant advances in the governance, auditing, and compliance practices of state-owned companies, especially Petrobras. The research contributes by demonstrating that accounting control, combined with transparency and fiscal responsibility, is essential to prevent and detect fraud, strengthening integrity and efficiency in public management.
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<dc:date>2025-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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