<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<rdf:RDF xmlns="http://purl.org/rss/1.0/" xmlns:rdf="http://www.w3.org/1999/02/22-rdf-syntax-ns#" xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/">
<channel rdf:about="http://hdl.handle.net/10183/237730">
<title>TCC Desenvolvimento Regional</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/237730</link>
<description/>
<items>
<rdf:Seq>
<rdf:li rdf:resource="http://hdl.handle.net/10183/297560"/>
<rdf:li rdf:resource="http://hdl.handle.net/10183/271707"/>
<rdf:li rdf:resource="http://hdl.handle.net/10183/237772"/>
</rdf:Seq>
</items>
<dc:date>2026-11-17T06:25:09Z</dc:date>
</channel>
<item rdf:about="http://hdl.handle.net/10183/297560">
<title>O abastecimento de água no Loteamento Serramar do município de Osório/RS : uma análise através do marco legal do saneamento básico</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/297560</link>
<description>O abastecimento de água no Loteamento Serramar do município de Osório/RS : uma análise através do marco legal do saneamento básico
Chaves, Ighor Yan
O presente trabalho investiga a ausência de abastecimento público de água potável no Loteamento Serramar, localizado no município de Osório no Estado do Rio Grande Sul, buscando compreender como essa realidade local se articula com o Marco Legal do Saneamento Básico. A pesquisa parte das inquietações e observações advindas da experiência profissional do autor e dos estudos acadêmicos no campo da Gestão Pública (Desenvolvimento Regional), focando-se em um caso concreto que evidencia contradições entre as Normas Institucionais e sua aplicação prática local. A investigação percorre marcos legais em diferentes escalas, com destaque para o Marco Legal do Saneamento Básico do Brasil, composto pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pela sua atualização a Lei Federal n° 14.026/2020 a nível Federal e a Política Municipal de Saneamento Básico de Osório, instituída pela Lei municipal nº 5.301, de 2 de janeiro de 2014 a nível municipal. Observa-se que, apesar da formalização de políticas e planos como o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), assim como a atual implantação da rede de abastecimento público de água potável no Loteamento em questão, as análises documentais revelam que o Loteamento Serramar foi gradualmente reconhecido como área urbana, sem exigência de infraestrutura básica que contemplasse o abastecimento público de água potável e sendo invisibilizado nos diagnósticos técnicos dos PMSBs de Osório. Apenas em documento contratual ajustado entre o município e a concessionária, o Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório (2021), aparece a previsão de obras específicas, como a implantação de uma rede de abastecimento e de uma Estação de Tratamento de Água (ETA). Deste modo, apesar de constar em planos de investimento da concessionária, o caso do Loteamento Serramar ilustra como a execução de políticas públicas pode se descolar dos instrumentos normativos locais, desafiando os princípios de planejamento participativo e equidade territorial. O estudo conclui que a articulação entre os níveis normativos ainda é falha, e que o reconhecimento institucional fragmentado compromete a efetivação dos direitos fundamentais à infraestrutura urbana local.; This paper investigates the lack of public drinking water supply in the Serramar subdivision, located in the municipality of Osório, in the state of Rio Grande do Sul, seeking to understand how this local reality relates to the Basic Sanitation Legal Framework. The research is based on the concerns and observations arising from the author's professional experience and academic studies in the field of public management (Regional Development), focusing on a specific case that demonstrates contradictions between institutional norms and their practical local application. The investigation covers legal frameworks at different scales, with emphasis on the Legal Framework for Basic Sanitation in Brazil, composed of Federal Law No. 11,445/2007 and its update to Federal Law No. 14,026/2020 at the Federal level and the Municipal Basic Sanitation Policy of Osório, established by Municipal Law No. 5,301/2014 at the municipal level. It is observed that, despite the formalization of policies and plans such as the MBSP (Municipal Basic Sanitation Plan), as well as the current implementation of the public drinking water supply network in the subdivision in question, documentary analysis reveals that the Serramar subdivision was gradually recognized as an urban area, without requiring basic infrastructure for public drinking water supply and being overlooked in the technical assessments of Osório's MBSPs. Only in a contractual document agreed between the municipality and the concessionaire, the Amendment of Compliance with the New Regulatory Framework (2021), does a provision for specific works appear, such as the implementation of a supply network and a water treatment plant. Thus, despite being included in the concessionaire's investment plans, the Serramar subdivision illustrates how the implementation of public policies can become detached from local regulatory instruments, challenging the principles of participatory planning and territorial equity. The study concludes that the articulation between regulatory levels is still flawed, and that fragmented institutional recognition compromises the realization of fundamental rights to local urban infrastructure.
</description>
<dc:date>2025-01-01T00:00:00Z</dc:date>
</item>
<item rdf:about="http://hdl.handle.net/10183/271707">
<title>Gestão social : uma análise da atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - Tramandaí/RS</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/271707</link>
<description>Gestão social : uma análise da atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - Tramandaí/RS
Schiavoni, Victoria Alexsandra Lima
O presente estudo analisa a gestão social no Conselho Municipal de Saneamento Básico em Tramandaí, município turístico do litoral norte do Rio Grande do Sul. A escolha deste tema se dá pela crescente necessidade de aprimoramentos no saneamento básico para garantir a sustentabilidade ambiental e a saúde pública nesta região. A metodologia adotada na pesquisa foi qualitativa, baseada em um estudo de caso, com realização de entrevistas com membros do conselho. Além de roteiro elaborado para esta pesquisa, valemo-nos de questionário aplicado pela pesquisa “Observando o desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul: gestão e controle social nos territórios dos Coredes Noroeste Colonial, Vale do Rio Pardo, Missões e Litoral”. Foi utilizada também pesquisa documental, com ênfase no Plano Municipal do Saneamento Básico de 2013, e pesquisa bibliográfica. Através dessa metodologia, foi possível obter uma compreensão sobre o contexto do saneamento básico em Tramandaí e o papel do conselho municipal na gestão deste serviço básico, identificando suas principais conquistas, desafios e áreas de atuação. O estudo evidenciou a importância da gestão social no âmbito do saneamento básico; contudo, no decorrer do desenvolvimento do trabalho em relação à atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, observa-se o CMSB, tem um caminho significativo a percorrer, onde os espaços públicos de debate e deliberação ainda necessita de avanços e aprimoramento, seja no fomento à participação mais ativa e qualitativa da sociedade, seja na formulação de estratégias que, por meio do diálogo, aspirem a um entendimento coletivo e unânime. Dessa forma, é crucial que haja evolução no processo decisório, transcendendo o modelo tradicional de tomada de decisão atualmente adotada, baseado exclusivamente no voto e na participação popular.; The present study examines social management within the Municipal Council of Basic Sanitation in Tramandaí, a tourist municipality located on the northern coast of Rio Grande do Sul, Brazil. The selection of this topic arises from the growing need for improvements in basic sanitation to ensure environmental sustainability and public health in this region. The research methodology employed was qualitative, based on a case study approach, involving interviews with council members. In addition to a tailored script for this study, we also drew upon a questionnaire utilized in the research project "Observing regional development in Rio Grande do Sul: social management and control in the territories of Coredes Noroeste Colonial, Vale do Rio Pardo, Missões, and Litoral." Documentary research was also conducted, focusing on the 2013 Municipal Basic Sanitation Plan, along with bibliographic research. Through this methodology, it was possible to gain an understanding of the context of basic sanitation in Tramandaí and the role of the municipal council in managing this essential service. This study identified its main achievements, challenges, and areas of operation. The study highlighted the importance of social management in the realm of basic sanitation. However, in the course of investigating the performance of the Municipal Council of Basic Sanitation, it becomes evident that the CMSB still has a significant path to traverse. Public spaces for discussion and decision-making require further advancement and enhancement, both in fostering more active and qualitative societal participation and in formulating strategies that, through dialogue, aim for collective and unanimous understanding. Hence, it is crucial for the decision-making process to evolve, transcending the currently adopted traditional model, which relies solely on voting and popular participation.
</description>
<dc:date>2023-01-01T00:00:00Z</dc:date>
</item>
<item rdf:about="http://hdl.handle.net/10183/237772">
<title>As questões alimentares e agenda eleitoral : uma análise das propostas dos(as) candidatos(as) a prefeito(a) nas capitais brasileiras, nas eleições municipais de 2020</title>
<link>http://hdl.handle.net/10183/237772</link>
<description>As questões alimentares e agenda eleitoral : uma análise das propostas dos(as) candidatos(as) a prefeito(a) nas capitais brasileiras, nas eleições municipais de 2020
Marques, Ingrid de Paula
As questões alimentares representam um desafio para a humanidade no século XXI. A construção de sistemas alimentares sustentáveis, a segurança alimentar e nutricional e o abastecimento alimentar são questões latentes e que ficaram mais evidentes durante a Pandemia de Covid-19 em 2020. No Brasil, de 2018 a 2020, houve um aumento de nove milhões de brasileiros com insegurança alimentar grave, totalizando 19,1 bilhões de pessoas em situação de fome no país. Neste contexto, esse trabalho buscou analisar o tratamento dado às questões alimentares nas agendas eleitorais dos(as) candidatos(as) a prefeito(a) nas capitais brasileiras, nas eleições municipais de 2020. A coleta de dados foi realizada a partir das 320 “Propostas de Governo”, documento exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral no registro das candidaturas e que fica disponível na plataforma DivulgaCand. Por meio da análise foi possível identificar que 84% das candidaturas citaram o tema, 83% propuseram sobre e, a partir da média nacional de propostas por candidato(a) igual a 7, estipulou-se que 46% citaram pontualmente a questão; 37% conferiram tratamento expressivo; e 13% trataram o tema em uma seção à parte no plano de governo. Também observamos que todos os partidos que disputaram a eleição abordaram as questões alimentares. Constatou-se que, embora a premência das questões alimentares, nem todos os candidatos incorporaram tais preocupações em sua agenda eleitoral, ainda que manifestas por todos os Partidos que disputaram o executivo nas capitais. Os eixos temáticos abordados foram diversos, sendo os mais mencionados pelos(as) candidatos(as) a agricultura familiar, alimentação escolar, agronegócio, infraestrutura de produção (máquinas, equipamentos, manutenção de vias para escoamento), assistência técnica, organização socioeconômica (cooperativas/associações), hortas comunitárias, formas de aquisição e comercialização de alimentos, educação alimentar, promoção da alimentação adequada e saudável; agroecologia e participação popular por meio de conselhos municipais. Em relação às candidaturas eleitas, 73% destas abordaram o tema da alimentação, 42% conferiram tratamento expressivo, 31% abordaram pontualmente e 27% não apresentaram propostas sobre. Os dados coletados indicaram também divergência entre as regiões quanto à abordagem das questões alimentares e diferenças internas entre candidatos(as) de uma mesma sigla.; Resumo em outro idioma não disponível
</description>
<dc:date>2021-01-01T00:00:00Z</dc:date>
</item>
</rdf:RDF>
